Fábrica de chips do governo vai ser mesmo liquidada
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Depois de liquidar a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), o governo prepara o encerramento das atividades de outra estatal. De acordo com informações do Ministério da Economia, a próxima empresa pública a ser fechada é o Centro Nacional de Tecnologia Avançada (Ceitec), mais conhecido como a fábrica de chips do governo brasileiro.
A dissolução societária foi aprovada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) em junho, e agora começou a deslanchar de fato. A Secretaria Especial de Desestatização, comandada por Diogo Mac Cord desde agosto, vem fazendo avanços nesse sentido.
A Ceitec, criada em 2008, sempre representou um pesadelo para os cofres públicos. A companhia é uma das 18 estatais que dependem de recursos do Tesouro Nacional para fazer frente às suas despesas. Todo o montante gasto pela União com o custeio dessas estatais é contabilizado no teto de gastos, como parte das despesas discricionárias.
Com as contas públicas no limite, mais do que nunca esse tipo de despesa se tornou um problema sério. A Ceitec recebeu cerca de 66,8 milhões de reais da União em 2019 para pagar suas despesas. De acordo com o Tesouro, a empresa nunca conseguiu andar pelas próprias pernas e sempre dependeu de recursos públicos.
Mais duas estatais que hoje dependem de recursos públicos para seguir em frente foram alvo de rearranjos do governo. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada em 2012 durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias devem se tornar uma só empresa no ano que vem.
A nova companhia, batizada de Infra S/A, terá a missão de modelar estudos técnicos para programas de concessão e licitação de infraestrutura, conforme foi anunciado pelo ministro Tarcísio Gomes. Segundo fontes do mercado, hoje há mais demanda por esse tipo de projeto do que estudos e editais disponíveis na praça.
“Um dos objetivos é tornar ambas estatais menos dependentes de recursos da União e usar sua capacidade de formular análises estratégicas de planejamento estratégico em logística”, diz Marcelo Sampaio, secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, que amarrou a junção das empresas. De acordo com o ministério, será possível economizar cerca de 40 bilhões de reais por ano de custeio com a união das duas estatais.
A expectativa é que o plano de reestruturação, a cargo da consultoria Falconi, seja apresentado em janeiro. Dentro desse cronograma, a Infra S/A deve sair do papel ainda no primeiro semestre do ano que vem.
A ideia é que, uma vez criada a companhia, possam ser concluídos os estudos que vão apontar se vale a pena privatizá-la, o que deverá depender de uma sinalização do mercado sobre o interesse em investir em uma empresa de modelagem de projetos de desestatização de infraestrutura.
A Valec, com mais de 700 funcionários, conta com uma subvenção da ordem da 250 milhões de reais de recursos públicos. A ELP, mais enxuta, com 143 profissionais (todos em cargos comissionados), necessita de aportes de cerca de 65 milhões de reais do Tesouro.