Estado solicita aos órgãos fiscalizadores que apurem se há sobrepreço na venda de máscaras
Diante da pandemia provocada pelo novo Coronavírus e a urgente necessidade do aumento de aquisição de insumos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o Governo do Tocantins tem buscado diversas formas de manter o estoque abastecido e pagar um preço justo pelos insumos adquiridos.
Para evitar que empresas pratiquem sobrepreço e se aproveitem do momento de dificuldade mundial, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já solicitou apoio aos órgãos de controle e fiscalização para que auxiliem o Estado a impedir a ocorrência desta prática no Tocantins.
Nessa segunda-feira, 6, o Governo do Estado solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja instaurado um procedimento para averiguar a alta de preço e eventual crime contra economia popular praticada por empresa fornecedora de máscaras. O Estado se viu obrigado a adquirir o material oferecido pela empresa tendo em vista a urgente necessidade de atender aos profissionais de saúde. A medida teve que ser tomada também pelo cancelamento de contratos, a pedido das empresas, que já existiam na Secretaria da Saúde com outras empresas que praticavam menor preço. Empresas que ainda tinham saldo com a pasta alegaram que a indústria não tem matéria prima para entregar o material.
O Tocantins tem feito uma força-tarefa, e está mantendo contato diário com empresas de outros estados em busca de materiais a preço justo e evitando, ao máximo, a realização de dispensas de licitação, priorizando o procedimento licitatório em situação em que haja abastecimento suficiente do item.
“A situação que estamos enfrentando é crítica e exige uma resposta rápida do Estado. Nós não podemos e não vamos deixar nossos profissionais expostos e desassistidos, sem o mínimo de estrutura para poder trabalhar com os pacientes diagnosticados com a Covid-19. Mas também não vamos permitir que empresas se aproveitem desse momento de crise para lucrar de forma abusiva”, afirmou o governador Mauro Carlesse, acrescentado que já determinou à Secretaria da Saúde que tome todas as providências administrativas cabíveis, incluindo a abertura de sindicância para apuração do ato.
Nessa segunda, 6, a pedido da SES, foi realizada uma videoconferência com representantes de órgãos de controle estadual e federal a fim de definir ações coordenadas para o combate à prática de sobrepreço. No encontro virtual, foram dados diversos encaminhamentos e definidas ações coordenadas entre as instituições, cada qual na sua atribuição.
A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Procon, Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Atuação estadual
Órgãos estaduais, a exemplo do Procon Tocantins, também têm trabalhado para evitar abusos durante a pandemia do novo Coronavírus. O órgão intensificou a fiscalização e monitoramento de preços de álcool gel, luvas e máscaras em diversos municípios do Estado. Ao todo, mais de 250 estabelecimentos comerciais já foram fiscalizados, como farmácias, supermercados e atacadistas.
O órgão recebeu neste período mais 400 denúncias em todo Tocantins e para todas as empresas autuadas foi dado prazo para que apresentem defesa.
O Procon orienta que o consumidor tenha cuidado na hora de comprar estes produtos e denuncie as práticas abusivas. A Gerência de Fiscalização do órgão tem intensificado o atendimento para recebimento de denúncias por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia, no (63) 99216-6840.