O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, participou nesta sexta-feira, 28, da inauguração da Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Palmas, espaço que atende ao disposto na Lei Maria da Penha e integra diversos serviços especializados para fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A unidade passa a oferecer suporte jurídico, psicológico e social, por meio de parceria entre os governos federal, estadual e municipal. Com um investimento total de R$ 6,6 milhões da União em parceria com a prefeitura de Palmas, a inauguração foi realizada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou que o espaço representa um marco no fortalecimento da proteção às mulheres e no combate à violência. “É de extrema importância a instalação da primeira Casa da Mulher Brasileira no Tocantins. Precisamos garantir proteção às mulheres, tanto em Palmas quanto em todo o estado, e fortalecer o combate aos números negativos que nos preocupam. O Governo do Tocantins vai atuar em conjunto com a prefeitura e o governo federal no espaço, vamos ter serviços da Segurança Pública, da Defensoria e de outras instituições. Temos buscado parcerias e soluções conjuntas, e isso é fundamental. Contem com o nosso apoio e o nosso suporte. Queremos também que outras unidades sejam implantadas no nosso estado, como em Araguaína e Gurupi”, ressaltou o chefe do Executivo.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou o compromisso do governo federal em prevenir e coibir os índices de violência contra a mulher no país. “Esta é a 11ª Casa da Mulher Brasileira inaugurada no país e o compromisso do governo federal é que sejam 40. Estamos falando de uma situação grave enfrentada no nosso país e é importante dizer que aqui serão realizados nove serviços especializados. Estaremos com todos os serviços que a Lei Maria da Penha prevê, com quase 400 funcionários realizando os atendimentos. Além disso, vamos seguir com debates de prevenção e temos a campanha nacional pelo feminicídio zero, que busca fazer com que os cidadãos também nos ajudem a enfrentar a violência. Queremos criar e avançar nos serviços, mas precisamos também da ajuda da população. Esses atendimentos salvam vidas”, salientou a ministra.
Presente no evento, a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, pontuou que a Casa da Mulher Brasileira é uma grande ferramenta de apoio integrado à proteção do público feminino. “Nós estamos muito felizes com essa entrega. Agora, Palmas conta com essa grande rede de apoio e é só o início de muitas outras conquistas que o estado do Tocantins terá e avanços em relação às políticas públicas das mulheres. Nós já conversamos com a ministra [Cida Gonçalves] e pedimos para viabilizar a possibilidade de ter mais unidades da Casa da Mulher Brasileira no Tocantins”, declarou a secretária.
Serviços especializados do Governo do Tocantins
Na unidade, localizada na Quadra ACSE-90 (902 Sul), na Avenida NS-02, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), implementou a 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) Palmas e a Central de Atendimento à Mulher 24 horas (CAM). Entre os serviços disponíveis na Casa da Mulher Brasileira estão, também, acolhimento e triagem; apoio psicossocial; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; assistência jurídica gratuita oferecida pela Defensoria Pública do Tocantins (DPE/TO); acompanhamento dos casos e fiscalização do cumprimento das leis de proteção à mulher pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO); além de cursos, capacitações e encaminhamentos para o mercado de trabalho, promovendo a independência financeira das mulheres. O espaço também conta com um abrigo temporário para mulheres em situação de risco iminente, garantindo que, em situação de risco ou vulnerabilidade, recebam o suporte necessário para reconstruir sua segurança e sua integridade.
A titular da 1ª Deam de Palmas, delegada Fernanda de Siqueira Correia, comunicou a mudança no atendimento especializado às mulheres após a instalação do centro de referência. “Ficou definido que, a partir desta sexta-feira, 28, os serviços passarão a funcionar na Casa da Mulher Brasileira, com destaque para a Delegacia Especializada, que operará 24 horas. A Central de Atendimento à Mulher, que atualmente funciona no Jardim Taquari, será transferida para a nova estrutura, permitindo atendimento ininterrupto para mulheres em situação de violência. Essa mudança facilitará o acesso aos serviços, pois a Casa da Mulher Brasileira concentra uma rede de apoio integrada, incluindo atendimento jurídico, psicológico e assistencial”, explicou.
Patrulha Maria da Penha
Ainda na cerimônia, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, ao lado da primeira-dama de Palmas e secretária de Ação Social, Polyana Siqueira Campos, assinou o Decreto nº 2.678, que institui a Patrulha Maria da Penha no âmbito municipal, a ser executada pela Guarda Metropolitana. “Para reforçar ainda mais os serviços essenciais que aqui serão realizados [na Casa da Mulher Brasileira], como todo o atendimento humanizado para as vítimas, criamos a Patrulha Maria da Penha Municipal e estamos unindo forças para combater os índices alarmantes. Como disse a ministra [Cida Gonçalves], aqui não há espaço para diferenças. A harmonia entre a prefeitura e o governador Wanderlei Barbosa deve prevalecer”, reforçou o prefeito.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do programa Mulher Viver sem Violência, retomado pelo Ministério das Mulheres em março de 2023. Com foco no atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, a CMB integra, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. O objetivo principal é facilitar o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.
Presenças
Também participaram da inauguração a secretária da Mulher do município de Palmas, Solange Duailibe; secretários de Estado e da capital; deputados federais e estaduais; vereadores, entre outras autoridades.