Elmar Nascimento sugere aprovação de emendas do Senado à MP da Eletrobras
O deputado Nascimento -BA) apresentou seu parecer às 28 emendas do Senado à Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.
Ele recomendou a rejeição total de cinco emendas, a aprovação total de outras 21 e a aprovação parcial de mais duas.
Uma das emendas com parecer favorável limita a 1% das ações remanescentes da Eletrobras em poder da União o lote que poderá ser comprado pelos empregados da empresa e de suas subsidiárias em virtude de demissão.
Também sobre questões trabalhistas, outra emenda determina ao Poder Executivo contratar os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à desestatização em empresas públicas federais para cargos de mesma natureza e com salários equivalentes aos anteriormente recebidos. O texto da Câmara previa que essa contratação seria facultativa.