Deputados reconhecem novas ocorrências de calamidade pública em função da Covid-19
O plenário da Assembleia aprovou na tarde desta quarta-feira, 18, projetos de Decreto Legislativo que prorrogam o estado de calamidade pública em Aliança do Tocantins e o autorizam em outros municípios, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Convid-19).
São eles: Augustinópolis, Couto Magalhães, Palmeirópolis, São Miguel, São Sebastião e Sítio Novo.
Aprovado também projeto de lei apresentado pelo deputado Nilton Franco (MDB) que altera a lei que criou o Fundo de Alocação de Recursos para Emendar Parlamentares a fim de fixar data e valores de transferências ao fundo “na razão de 1/10 por mês, de janeiro a outubro, até o terceiro dia útil de cada mês”.
Conforme o autor, com a modificação, a lei ganha efetividade, de modo que “os benefícios advindos das emendas parlamentares individuais chegarão mais rapidamente à população tocantinense”.