Deputados aprovam inclusão de licença-maternidade na Constituição
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão matutina desta
quarta-feira, 2, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que inclui o
direito à licença-maternidade às ocupantes dos cargos de prefeita,
deputadas e governadoras. A autoria é do parlamentar Eduardo Mantoan
(PSDB).
Conforme a alteração, é acrescentado o §4º do art. 64 da Constituição do
Estado do Tocantins, que o prefeito (a) poderá licenciar-se por motivo
de saúde, licença-maternidade, ou quando a serviço ou missão de
representação.
Mantoan alega que a alteração visa alcançar a igualdade de gênero. “A
realidade atual demonstra o longo caminho que deve ser percorrido em
nosso país para a concretização da igualdade de gênero, considerando os
indicadores de participação das mulheres na vida política, tanto no
Poder Legislativo como no Poder Executivo”.
Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição “busca proporcionar que
os espaços de Poder, Plenários, Gabinetes, e Mandatos sejam cada vez
mais ocupados por mulheres, e que, sempre sejam um ambiente acolhedor
para as necessidades”.
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