Deputado Issam Saado faz balanço de suas atividades no primeiro semestre de 2022
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Em um breve balanço de suas atividades, o deputado destacou suas principais atividades nesse período, na Assembleia Legislativa. Dentre as matérias aprovadas e sancionadas este ano, está o PL que alterou a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001 que trata do Código Tributário do Estado do Tocantins. O projeto que virou a lei 3.941/2022, passou a vigorar acrescida do artigo 62-B, de forma que o débito fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) poderá ser parcelado em até 24 parcelas.
O município de Guaraí foi beneficiado com a Lei 3912/2022. Originária do Projeto de Lei de autoria do deputado, a matéria tornou utilidade pública a Associação Recreativa Desportiva Amigos do Mandi – Ardam, entidade que tem o objetivo de proporcionar meios para o lazer e, principalmente, para a prática de atividades esportivas, recreativas, socioculturais e filantrópicas.
Recentemente, o deputado Issam Saado teve aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado.
Das matérias apresentadas nesse período, está a que institui a Política Estadual do Turismo de Base Comunitária, atualmente tramitando nas comissões. Também foram apresentados os Projetos de Lei que declara de Utilidade Pública, a Associação dos Produtores da Vila União, no município de Bernardo Sayão/TO e o que propõe declaração de Utilidade Pública para Instituto Restaurando Vidas, no município de Gurupi.
Benfeitorias
Por meio de requerimentos o deputado solicitou ao governo do Estado melhorias das rodovias nos municípios de Darcinópolis, Luzinópolis, Paraíso, Divinópolis, Nova Rosalândia, Lagoa da Confusão, Pium, Araguatins, Buriti, Xambioá, Distrito de Novo Horizonte e Garimpinho, em Araguaína, Esperantina, Pau D’Arco e Vila Brasilene, em Bernardo Sayão.
Dentre os serviços solicitados, a operação tapa-buracos, pavimentação asfáltica, recuperação, roçagem, sinalização horizontal e vertical e demarcação para trechos nas rodovias TO -134, TO-080, TO- 255, TO-374, TO-010, TO-164, TO-201, TO-230, TO-427 e TO-226.
Emendas
O programa de atendimento aos municípios, por meio de emendas parlamentares, também teve continuidade. Nesse período foram atendidos os municípios de Ananás, Araguanã, Araguaína, Arapoema, Babaçulândia, Barra do Ouro, Buriti, Crixás, Esperantina, Filadélfia, Guaraí, Nova Olinda, Palmas, Pau D’Arco, Peixe, Piraquê, Riachinho, Tocantinópolis.
Avaliação
Para o deputado Issam Saado, nesse primeiro semestre de 2022, houve conquistas importantes para a sociedade, dentre elas as melhorias salariais para diversas categorias. “Foram aprovações de projetos que promoveram progressões salariais para servidores dentre outros benefícios para a sociedade como o reforço na segurança com aprovações de concurso e posse de aprovados da Polícia Militar. Foi um trabalho em conjunto onde apreciamos e aprovamos matérias de autoria da Casa e do governo, demonstrando a trabalhamos consonância entre os poderes com o intuito de promover o desenvolvimento do Estado e o bem-estar de todos os tocantinenses”, avaliou.
Outras atividades importantes foram realizadas na Casa como a abertura do plenário para debates e esclarecimentos, reconhecimento de personalidades e seus trabalhos prestados ao Estado, expressões culturais, comemorações, ações culturais e outros movimentos que aproximam a sociedade do Parlamento.
Em recesso até 1º de agosto, o deputado destacou que esse período será de muito trabalho, uma vez que é necessário dar continuidade às atividades junto às suas bases. “Nossa caminhada junto aos municípios continua com o mesmo propósito, ouvir as demandas do nosso povo para que, ao retornar à Casa de Leis, devemos colocá-las em apreciação no plenário”, concluiu agradecendo o apoio de amigos, colaboradores e de todas as lideranças em todo o Estado.