O deputado federal Antonio Andrade (Republicanos-TO) destacou a necessidade do Congresso Nacional aprovar medidas de valorização das carreiras de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias.
Ele lembrou, na tribuna do parlamento nesta terça (29/04), que o Parlamento já aprovou um piso salarial de dois salários mínimos para esses profissionais, mas que ainda é preciso avançar.
Andrade defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 185/2024, em tramitação, que assegura às categorias aposentadoria especial depois de 25 anos de atuação exclusiva. O texto prevê ainda para esses profissionais o recebimento do salário integral, com direito aos mesmos reajustes dos agentes da ativa.
Na opinião do parlamentar, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias também deveriam receber o porcentual máximo do auxílio-insalubridade, equivalente a 40% da remuneração.
“Devemos valorizar esses profissionais. Uma forma de fazermos isso é regulamentarmos a aposentadoria especial que já é um direito constitucional”, destacou.