CRISE EM ARAGUAÍNA PROVOCA GREVE GERAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E PRESSIONAM PREFEITO WAGNER RODRIGUES POR DIREITOS ATRASADOS
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), por meio da Regional de Araguaína, anunciou greve geral na rede municipal de ensino.
A decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (7), após a falta de resposta da Prefeitura de Araguaína às demandas da categoria.
VALORIZAÇÃO E DIREITOS ATRASADOS
Segundo o Sintet, a paralisação é motivada pela ausência de valorização profissional, pelo não pagamento de direitos e pelo descumprimento da legislação educacional.
O sindicato destaca que a hora-atividade dos professores, prevista em lei, não vem sendo respeitada, e que a carreira dos servidores administrativos está parada.
PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES
Entre as pautas apresentadas estão:
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Pagamento das progressões funcionais;
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Aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores administrativos;
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Cumprimento da lei do piso nacional e implementação de 1/3 de hora-atividade para professores.
ATO PÚBLICO
O movimento ganhou força ainda na terça-feira (6), quando os servidores realizaram uma paralisação e protesto em frente à prefeitura de Araguaína.
Cartazes, faixas e palavras de ordem marcaram a manifestação. Um novo protesto ocorreu nesta quarta, com adesão de dezenas de profissionais da educação.
GREVE POR TEMPO INDETERMINADO
De acordo com o Sintet, a greve começa oficialmente após 72 horas do comunicado e segue por tempo indeterminado e a paralisação só será encerrada quando a gestão municipal apresentar propostas concretas de negociação com a categoria.
O QUE DIZ A PREFEITURA
Demandas dos professores
A Prefeitura de Araguaína informa que a Secretaria Municipal da Educação está ciente das reivindicações apresentadas pelo sindicato e que já está trabalhando para a resolução. Sobre o pagamento das progressões, a secretaria informa que o processo de progressão já foi concluído e que depende de dotação orçamentária para efetivar o pagamento.
Já a minuta do Plano de Carreira dos profissionais administrativos está na fase de ajustes finais na Secretaria de Administração (Secad). Sobre o concurso público para os mesmos profissionais, a prefeitura informa que já está em elaboração na Secad as adequações, em especial do quantitativo de vagas a serem disponibilizadas no novo certame para o quadro geral do município que deve incluir cargos administrativos e de professores direcionados para a Educação. Contudo, o avanço do processo do concurso público ainda deverá passar por aprovação na Câmara de Vereadores, uma vez que tem impacto direto no número de servidores concursados e na folha de pagamento.
Em relação ao cumprimento das horas de atividades e livre docência, a secretaria está realizando um levantamento do impacto na folha de pagamento do magistério, uma vez que será necessário introduzir novos professores nas salas de aula, seja via contrato ou concurso público. A secretaria estima um aumento de 20% na folha.
E a respeito do plano de saúde para a categoria, a prefeitura esclarece que, a partir do princípio da isonomia do poder público junto aos servidores, um eventual plano de saúde deve ser disponibilizado junto a todos os servidores efetivos do Município, não podendo ser estendido para apenas uma categoria. Diante disso, o Executivo Municipal fará um levantamento acerca do investimento necessário, bem com impacto no Tesouro Municipal e dotação orçamentária.
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