CPI decide ouvir nove governadores e reconvocar Pazuello e Queiroga
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou nesta quarta-feira, 26, a convocação de nove governadores de estados onde a Polícia Federal investiga a possibilidade de uso irregular de verbas públicas destinadas ao combate à pandemia de covid-19. Eles prestarão depoimentos na condição de testemunhas. As datas ainda serão definidas pelo colegiado.
O objetivo, ao chamar governadores, é acabar com as alegações de que o “foco” da comissão é derrubar o presidente Jair Bolsonaro. Mesmo com as divergências entre especialistas sobre a possibilidade de obrigar que chefes de outros poderes prestem depoimento à CPI, a maioria dos senadores decidiu convocá-los para tratar de um assunto específico: o repasse de recursos públicos.
Estão na lista Wilson Lima (PSC), do Amazonas; Helder Barbalho (MDB), do Pará; Mauro Carlesse (PSL), de Tocantins; Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina; Antonio Denarium (PSL), de Roraima; Waldez Góes (PDT), do Amapá; Marcos Rocha (sem partido), de Rondônia; e Wellington Dias (PT), do Piauí.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também será convocado, mas, no caso dele, a gestão na Saúde não é investigada pela PF, mas pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Além dos governadores, foram chamados o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) e a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr (PSL). O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), não foi convocado porque, segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ele “não era governador à época”.
Gestão da Saúde
Os senadores também decidiram reconvocar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ouvido em 6 de maio, e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que prestou depoimento nos dias 19 e 20 de maio. Os dois precisarão explicar inconsistências nas declarações feitas à CPI. Pazuello será novamente perguntado, por exemplo, sobre a data em que soube da falta de oxigênio em Manaus e o atraso na compra de vacinas.
Assessores e ex-assessores do governo também precisarão ir à CPI. O ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub, o assessor especial para Assuntos Internacionais Filipe Martins e o empresário Carlos Wizard deverão explicar suspeitas de participação no “assessoramento paralelo” ao presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia.
Os senadores aprovaram a convocação de Marcos Arnaud, conhecido como Marquinhos Show, que era assessor direto de Pazuello e tomava conta da comunicação do ex-ministro. Além dele, serão chamados à CPI Aírton Cascavel, atual secretário de Saúde de Roraima, também próximo a Pazuello, e Luana Araújo, que esteve à frente da secretaria especial de Enfrentamento à Covid por dez dias.
Paulo Baraúna, diretor da White Martins, uma das principais fornecedoras de oxigênio para os centros de saúde de Manaus, será chamado para falar sobre a crise de desabastecimento no Amazonas, em janeiro deste ano. Os senadores devem questioná-lo sobre quando a empresa avisou o governo de que faltaria oxigênio no estado e as ações do Ministério da Saúde em relação ao caso.
A comissão também aprovou um requerimento para que sejam feitas duas sessões de discussão com especialistas a respeito do “tratamento precoce” da covid-19, com medicamentos sem eficácia comprovada, como cloroquina e ivermectina. Serão chamados quatro profissionais que apoiam e quatro que não apoiam, divididos em duas sessões.
Convocação de Bolsonaro
Mais cedo, em reunião fechada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sugeriu a convocação do presidente Jair Bolsonaro, mas Aziz não colocou o requerimento em votação. Randolfe era contra convocar governadores, por considerar inconstitucional, e argumentou que, se os chefes do Executivo locais podem ser chamados, o presidente da República também deveria ser.
“Se nós pudermos convocar os governadores, por coerência, tinha que ser convocado também o presidente da República. As duas vedações estão no mesmo dispositivo constitucional”, afirmou Randolfe, ao sair da sessão. “Se os governadores vierem, vamos ter que, em algum momento, votar a convocação do presidente da República também”, acrescentou.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), concorda com Randolfe que “não é competência do Senado” convocar governadores. “Há uma vedação regimental óbvia com relação a isso”, disse, na saída da sessão. Ele defende que todos os que podem colaborar sejam ouvidos, mas “dentro do limite da competência constitucional”.
“Nós não podemos fazer nada além da competência e não podemos fazer também nada que possa redefinir uma orientação, por menor que seja, com relação ao rumo traçado para a investigação”, disse Renan.