Congresso deve manter pagamento de precatórios dentro do teto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta terça-feira, 21, a solução encontrada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para o impasse sobre os precatórios. Em 2022, as dívidas da União reconhecidas em decisões judiciais definitivas chegarão a 89,1 bilhões de reais.
A proposta que será encaminhada para avaliação de senadores e deputados garante o pagamento de 39,8 bilhões de reais em 2022. O corte foi calculado com base no valor que foi pago de precatórios em 2016, ano de criação do teto de gastos, com a devida atualização. A prioridade será para pagamento de precatórios de valores menores.
A PEC também trará possibilidades para o pagamento do restante de quase 50 bilhões de reais que não entram nessa faixa de corte. “Haveria alternativas, inseridas na PEC, que seriam possibilidade de encontro de contas, compensações, realização com ativos, negociação entre partes”, disse Pacheco.
Se não for possível liquidar todos os precatórios de 2022 por esses meios, as dívidas remanescentes serão transferidas para 2023. “Caso não haja essa possibilidade dessa negociação a partir desse rol taxativo de situações, transferir o saldo para 2023, respeitando assim o teto de gastos”, disse Pacheco.