Congresso aprova votação urgente de lei que deve baratear o gás em até 40%
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O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 29, o pedido de urgência para o encaminhando do projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório do gás. O objetivo da nova legislação, que está há um ano em tramitação no Congresso, é abrir o mercado de gás à iniciativa privada. De acordo com cálculos do governo, a queda no custo do gás pode chegar a até 40% com a aprovação da nova lei.
O requerimento de urgência foi protocolado por partidos como o PSDB, PSD, Podemos, MDB e Novo. O PDT, PT e PSOL foram algumas das legendas que votaram contra o pedido emergencial nesta quarta-feira. O deputado Laércio Oliveira (PP-SE) foi escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para ser o relator do projeto no plenário.
A expectativa é que o novo marco regulatório seja votado em agosto. O deputado Laércio Oliveira pretende finalizar a redação das emendas, que serão definidas após um período de duas semanas de debates no Congresso, em três semanas. “Acredito que Rodrigo Maia terá todo o interesse de colocar o projeto em votação ainda no mês de agosto, já que trata-se de uma medida importante para alavancar o crescimento econômico”, diz Oliveira.
Hoje, o mercado de gás é dominado quase em sua totalidade pela Petrobrás e suas subsidiárias. O novo marco regulatório do setor deve atrair investimentos privados para o setor, que, segundo o governo, podem chegar a mais de 40 bilhões de reais.
Com o novo marco regulatório, as empresas privadas terão acesso ao segmento de escoamento e transporte do gás natural, o que deverá aumentar a concorrência e reduzir os preços do produto.
Aguardam votação no Congresso outros projetos que também têm por objetivo a abertura do mercado de infraestrutura no país, como o novo marco regulatório das ferrovias e do setor elétrico.