Comissão da reforma tributária retoma trabalhos na Câmara

A Câmara dos Deputados retomou hoje (16) os trabalhos da comissão especial destinada a analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária. 

O texto é defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sob o argumento de que a reforma é o caminho para a retomada do crescimento do país no período pós-pandemia do novo coronavírus (covid-19). Para ele, a matéria, se aprovada, vai ajudar a melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

“Temos que compreender que a melhoria do ambiente de negócios do setor privado se faz urgente e necessária. [A reforma] é pelo crescimento da nossa economia, por uma maior segurança jurídica para o setor privado, por um sistema tributário simplificado”, disse. 

“É o caminho para que o país possa recuperar o mais rápido possível esses empregos que estamos perdendo e que vamos perder ao longo dos próximos meses”, acrescentou Maia durante reunião.

A proposta de reforma tributária é debatida em duas comissões no Congresso, uma mista, com deputados e senadores, e outra apenas com deputados. A reunião desta quinta-feira foi da comissão da Câmara. Ao reabrir o debate, Rodrigo Maia disse esperar que o Senado também acompanhe a Câmara.

“Tomara que o Senado venha conosco, não é pressão nossa [da Câmara], a pressão é da sociedade em relação ao Parlamento. A sociedade espera do governo e do Parlamento soluções para ter as condições para o Brasil voltar a crescer e gerar, principalmente, o emprego formal”, disse o presidente da Câmara. Ele também afirmou esperar que o governo federal encaminhe a sua proposta de reforma tributária.

Orçamento de Guerra

Segundo o deputado, a partir de janeiro de 2021, quando termina a validade da PEC do Orçamento de Guerra, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia do orçamento geral da União, a realidade fiscal do país será outra, com um maior endividamento da União, aumento no número de desempregados, fechamento de muitas empresas e a limitação nos gastos públicos imposta pela PEC do teto de gastos, tornando necessária a mudança do sistema .

“Não podemos esquecer que aprovamos uma emenda constitucional da guerra, que isola muitas leis e dá flexibilidade para o governo fazer gastos no curto prazo, mas a partir de 1º de janeiro [de 2021] nossa realidade é outra”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, um novo sistema tributário vai dar mais segurança jurídica aos investidores e empresários e também diminuirá o impacto da dívida da União gerada pelos gastos com o combate ao novo coronavírus.

“Estou convencido que o sistema tributário brasileiro, um sistema sobre bens e serviços, segura o crescimento da nossa economia porque ele gera muito litígio. Temos mais de R$ 1,5 trilhão de litígios tributários no Supremo Tribunal Federal. Temos um sistema tributário complexo que encarece a administração tributária de muitas empresas”, disse.

Simplificação do sistema tributário

O texto da reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), simplifica o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. A PEC extingue três tributos federais (IPI, PIS e Cofins – Imposto sobre Produtos Industrializados, Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual e o ISS (Imposto sobre Serviços), todos incidentes sobre o consumo.

No lugar deles, serão criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Durante a reunião, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que é um desafio mudar o sistema tributário brasileiro, o qual classificou como “perverso”. Ele avalia que a reforma vai ajudar na retomada do crescimento econômico no pós-pandemia.

“Temos hoje um sistema tributário perverso com o contribuinte, com o empresário, com o empreendedor, com a sociedade e com nosso país, porque ele traz sérias distorções e impõe ao nosso país o chamado custo Brasil, que tira a competitividade do país”, afirmou. 

“Ele também atravanca e traz insegurança jurídica, na medida em que não se tem um sistema simples, claro e seguro para determinar aquilo que é devido aos estados e municípios de forma clara”, finalizou.