A compra e venda de imóveis rurais é um dos pilares do agronegócio brasileiro, mas também uma das áreas mais vulneráveis quando realizada sem os devidos cuidados legais. Diferentemente do urbano, os imóveis rurais exigem atenção especial a documentos como matrícula atualizada, georreferenciamento, CCIR, ITR e CAR. A ausência desses requisitos pode gerar nulidades, litígios complexos e perdas milionárias.
Infelizmente, os riscos vão além do financeiro. Um caso recente chamou a atenção do país: três cobradores de São Paulo foram ao interior do Paraná tentar receber uma dívida de aproximadamente R$ 1 milhão referente à compra de uma terra. Desde então, estão desaparecidos, com reais suspeitas de que estejam mortos. Esse episódio mostra de forma contundente como negócios feitos sem clareza contratual e sem garantias documentais podem levar a conflitos de alto risco, atingindo até a integridade física das pessoas envolvidas.
No Tocantins, a realidade não é diferente. Já tivemos diversos casos de brigas entre compradores e vendedores, inventários e disputas por terras, que acabaram em morte. Esses casos revelam que, quando a lei não é observada, abre-se espaço para que a violência substitua a segurança jurídica.
A prevenção está na due diligence imobiliária rural, uma análise minuciosa da situação registral, fiscal e ambiental do imóvel. Ela inclui desde a verificação da cadeia dominial até a checagem de eventuais passivos ocultos e inventários. Sem esse cuidado, tanto comprador quanto vendedor ficam vulneráveis a ações judiciais, anulação do negócio e até responsabilidade civil por danos.
O papel do advogado especialista é justamente blindar a negociação contra esses riscos. Ele garante que todos os requisitos legais sejam cumpridos, que os contratos sejam claros e que as partes tenham segurança quanto ao objeto negociado. Mais do que evitar litígios, a assessoria jurídica agrega valor ao patrimônio, permitindo acesso a crédito e facilitando futuras transações.
Concluir um negócio rural sem respaldo jurídico é apostar no incerto. Como mostram os casos narrados, a falta de formalidade documental pode custar fortunas e até vidas. A regularidade fundiária e a assistência de um profissional especializado não são apenas burocracia: são o alicerce da segurança, da tranquilidade e da prosperidade no campo.
Aahrão de Deus Moraes
Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande/MS; Pós-graduado em Direito Imobiliário, Registral, Notarial, Agrário e Agronegócios; Produtor Rural; Empresário; Gestor de Imóveis Rurais; Corretor de Imóveis; CEO e Fundador do Escritório Moraes & Associados – Advocacia Rural; Advogado com 15 anos de atuação, especialista em causas Imobiliárias, Agrárias, Ambientais e do Agronegócio.
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