Carnaval é feriado? Entenda seus direitos antes de fazer planos!

Com a proximidade do Carnaval, surge a expectativa de feriado prolongado para muitos trabalhadores. No entanto, seria o Carnaval um feriado garantido a todo e qualquer empregado? A resposta pode surpreender: esse período festivo não é considerado um feriado nacional, como ocorre com o Dia do Trabalho (1º de maio) ou a Independência do Brasil (7 de setembro). Mas calma, seus planos de viajar podem não ir por água abaixo, pois a folga depende da legislação estadual, municipal ou da convenção coletiva da categoria.
A Lei nº 9.093/95 estabelece que os feriados podem ser nacionais, estaduais ou municipais. Como o Carnaval não figura no rol dos feriados nacionais, cada estado ou município pode determinar se os dias de folia serão considerados feriados locais. Dessa forma, caso a sua cidade ou estado tenha uma lei prevendo o feriado de Carnaval, os empregadores devem conceder a folga. Caso contrário, o expediente segue normalmente.
Mesmo sem previsão legal, algumas empresas optam por liberar seus empregados no Carnaval, seja por tradição, seja em razão de normas coletivas de trabalho. Se houver acordo ou convenção coletiva prevendo a folga, a empresa deve respeitar essa determinação. Em alguns casos, adota-se um sistema de compensação de horas para evitar prejuízo na jornada de trabalho.
E se o funcionário for convocado a trabalhar no Carnaval? Se o dia for considerado feriado pela legislação local e o empregado for escalado para o trabalho, ele tem direito a compensação, seja por meio de folga posterior, seja pelo pagamento de horas extras com adicional de 100%, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, se não houver previsão legal ou normativa para a folga, o funcionário que faltar poderá ter o dia descontado na folha de pagamento.
Portanto, a concessão de folga no Carnaval depende da legislação local e de acordos coletivos. Para evitar dúvidas e eventuais conflitos trabalhistas, tanto empregadores quanto empregados devem consultar a legislação aplicável em sua região ou o sindicato da categoria.

Dra.Jéssica Lima Araujo