Cármen Lúcia muda voto e STF declara Moro parcial em condenação de Lula

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) mudou seu voto em julgamento da 2ª Turma da Corte nesta 3ª feira (23.mar.2021) e fez virar o placar para a favor da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex no Guarujá, que resultou em condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação terminou em 3 a 2.

“Eu disse que estava aberta a novos elementos e o julgamento não acabou. Está tendo sequência o julgamento e com dados desse momento é que profiro o voto”, disse a magistrada. “Juiz que é favorável a um é desfavorável a outro”, disse aos ministros da 2ª Turma.

Em 2018, quando o caso começou a ser julgado, a ministra foi contra a suspeição. Acompanhou o relator, Edson Fachin. Agora, afirma ter percebido uma “espetacularização” dos atos de Moro. “Todo mundo tem direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial”.

O ministro Nunes Marques foi contra a suspeição de Moro na sessão desta 3ª feira (23.mar). Considerou ilegal o uso dos diálogos da Vaza Jato como prova. “Entender-se de forma diversa, que resultado de tais crimes seriam utilizáveis, seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil”, disse.

Gilmar Mendes, que havia se posicionado pela suspeição de Moro em sessão anterior, classificou o voto do colega como uma “indecência”. “O Tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção. Enche-nos de vergonha”, disse o ministro. E completou: “A desmoralização da Justiça já ocorreu”.

Aos berros, Gilmar disse aos colegas da 2ª Turma: “Nada de conversa fiada, coisa de hackers. Estamos falando de coisas que estão nos autos”. 

O QUE MUDA

A determinação da 2ª Turma do STF vale especificamente para o caso do tríplex.

Ficam anulados atos como medidas cautelares, depoimentos e provas. A ação, conforme determinou  o relator, ministro Edson Fachin, passa a ser conduzida em Brasília.