CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE ISENÇÃO DO IR ATÉ R$ 5 MIL COM APOIO MISTURADO DE GOVERNO E OPOSIÇÃO
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000. Foram 493 votos favoráveis. Agora, a medida vai ao Senado Federal.
A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, no Congresso Nacional, contou com a relatoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).
Em seu parecer, o relator manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
“Nós conseguimos negociar para que, de 99 emendas apresentadas, nós fizéssemos quatro ou cinco alterações singelas, precisas, para deixar o texto mais transparente, mais garantidor do que do que nós decidimos. E optamos por fazê-lo na comissão especial”, afirmou Lira em entrevista coletiva.
Entre as mudanças acatadas por Lira, estão ajustes que visam a manutenção do Prouni (Programa Universidade para Todos), garantir que municípios não sofram com perdas de arrecadação e também estão relacionadas a taxas que cartórios repassam aos tribunais judiciais.
A viabilidade de isentar quem ganha até R$ 5.000 é questão pacificada entre as bancadas. Entretanto, há resistência em pontos relacionados à compensação do imposto que a União terá que abrir mão, Lira entrou em campo para negociar essas mudanças.
A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.
O relatório de Lira foi aprovado na comissão especial que analisou o projeto em julho deste ano. Desde então, a matéria aguardava encaminhamento pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (PP-AL).
Em agosto, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, a urgência do projeto. A aprovação garantiu a tramitação acelerada da proposta e permitiu a análise diretamente no plenário da Casa.
Interrupção inicial na votação
A votação do relatório de Lira precisou ser cancelada por erro no parecer disponibilizado para votação. O relator, então, subiu à tribuna para explicar a situação, admitindo que o parecer descumpria acordo firmado com duas bancadas.
“Por um erro material que eu não posso deixar de pedir desculpas ao plenário, o relatório saiu inadmitindo parcialmente [os destaques alvo de acordo]”, justificou. Após o cancelamento, um novo parecer foi apresentado e colocado para votação.
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