Auxílio emergencial: governo fará seleção prévia a partir de quem já recebeu o benefício
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O governo fará uma seleção prévia no cadastro das pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 antes de autorizar a Caixa Econômica Federal a começar o depósito da nova rodada de pagamento, que deve iniciar em março.
Segundo fontes a par do assunto, diferentemente do ano passado, quando os trabalhadores se cadastraram e fizeram uma autodeclaração de que se enquadravam nos critérios de renda, desta vez o Ministério da Cidadania já tem um banco de dados pronto.
É com base nesse banco de dados que o governo irá fazer uma lista de quem tem direito ao benefício. Dessa vez, os técnicos trabalham para que os valores sejam pagos automaticamente, sem a necessidade de cadastro dos beneficiários.
Os critérios de renda para concessão do benefício devem ser os mesmos do ano passado. Ainda não está decidido, porém, se mães solteiras receberão o auxílio em dobro, como foi no ano passado.
Quem recebe salário do setor público — considerando União, estados e municípios — pensão, aposentadoria, benefício assistencial, seguro desemprego e tem vínculo empregatício ativo não receberá o auxílio emergencial. Os dados do cadastro também passaram por uma trilha de investigação com a ajuda da Receita Federal e órgãos de controle, para aferir os critérios de renda.
Com esse pente fino, o universo de quase 68 milhões que receberam o auxílio emergencial em 2020 deverá ser reduzido para pouco mais de 40 milhões. Desse total, 14 milhões estão inscritos no Bolsa Família. Os outros beneficiários são trabalhadores informais e pessoas vulneráveis fora do Bolsa Família, segundo técnicos do Ministério da Cidadania.
No ano passado, beneficiários do Bolsa Família foram transferidos automaticamente para o auxílio emergencial. O mesmo deve acontecer neste ano, caso o valor do auxílio seja maior que o benefício do Bolsa Família para esse beneficiário. Será uma análise automática, feita caso a caso.
A equipe econômica trabalha para que o gasto total do governo com o benefício, neste ano, não ultrapasse R$ 50 bilhões no ano, considerando quatro parcelas de R$ 250. No ano passado, o programa começou com R$ 600 (por três meses) e encerrou pagando R$ 300 (por quatro meses). A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer repetir o valor de R$ 300.
Já a sistemática de pagamento deverá ser a mesma, a partir de um cronograma definido pelo Ministério da Cidadania. A Caixa fará primeiro o crédito em conta poupança virtual e o saque só será autorizado posteriormente, de acordo com o mês de nascimento, para evitar aglomerações. A estratégia é elaborar um calendário alongado de forma a permitir que os recursos possam pingar aos poucos na economia.
Todos os detalhes sobre a operacionalização do auxílio deverão ser estabelecidos por meio de uma medida provisória (MP).
Com isso, as regras entram em vigor imediatamente e o governo reduz a possibilidade de o Congresso mudar aspectos considerados críticos do programa. A equipe econômica acredita que mudar as regras durante o funcionamento do auxílio seria mais difícil. Por isso, a opção da MP.
A nova etapa de pagamento do auxílio emergencial deve começar em março e estratégia do governo, acertada com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é segurar a votação dessa MP, de modo que ela surta os efeitos e depois perca a validade, a fim de evitar que o valor do benefício, bem como o número de parcelas seja ampliado pelo Congresso.
A MP só será editada após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma “cláusula de calamidade”. Isso permitiria pagar o benefício fora do teto de gastos — regra que trava o crescimento das despesas da União —, além de descumprir outras regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro (que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes).
O governo também quer que a PEC estabeleça medidas para segurar o crescimento das despesas obrigatórias, a médio e longo prazo, com medidas de corte de gastos.