ATM e Assembleia Legislativa discutem parceria para levar curso pedagógico sobre Direito Financeiro e prestações de contas
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Nesta quarta-feira, 16, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, compareceu ao gabinete do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Antônio Andrade, para apresentar ideia originada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Luiz de Matos Gonçalves, sobre capacitações voltadas aos prefeitos e servidores municipais a cerca de Direito Financeiro e prestações de contas dos Municípios.
“Em conversas com o Conselheiro André, surgiu a ideia de executarmos um projeto que vise o treinamento dos gestores municipais sobre a legislação que rege as prestações de contas, para que possamos evitar cada vez mais as rejeições (de contas)”, disse o presidente da ATM. Segundo Diogo Borges, a proposta é que as capacitações sejam itinerantes, realizadas nas regionais.
Para tanto, o projeto utilizaria os recursos humanos, materiais e tecnológicos da Escola do Legislativo do Tocantins, que dariam o suporte necessário aos facilitadores, advindos do corpo de técnicos do Tribunal de Contas. A ATM entraria com sua capilaridade em mobilizar gestores e servidores a participarem dos treinamentos.
“Colocamos a Assembleia Legislativa à disposição do projeto, nossa Escola, auditório, servidores, enfim, a estrutura necessária para a execução desse importante projeto”, disse o presidente Antônio Andrade.
De formato pedagógico, o projeto buscará apresentar aos gestores o funcionamento da atividade financeira do Estado brasileiro, suas concepções e objeto do Direito Financeiro; Entender a obtenção de receitas e realização dos gastos públicos, assim como suas responsabilidades fiscais decorrentes de tais atividades; bem como compreender as formas e condições de dispêndio dos recursos públicos arrecadados pelo Estado.