ARTIGO CAPACIDADE DO EMPREGADO E NULIDADES DO CONTRATO
O presente artigo científico tem por finalidade abordar a temática da capacidade do empregado
e a nulidade do contrato de trabalho. O objetivo principal é analisar os requisitos de capacidade
do empregado para a validade dos contratos trabalhistas, bem como as situações de nulidade
que podem ocorrer em caso de incapacidade. Na contextualização do tema, discute-se a
importância de compreender a capacidade jurídica do empregado no contexto do Direito do
Trabalho, destacando-se a proteção legal e os limites existentes. A metodologia utilizada baseia-
se em uma revisão bibliográfica e análise de jurisprudências relacionadas ao tema. No
desenvolvimento do artigo, são explorados diversos tópicos. Inicialmente, aborda-se a definição
de capacidade jurídica e a capacidade para celebrar contratos de trabalho, ressaltando os
requisitos de idade mínima e discernimento. Por fim, este artigo contribui para o
aprofundamento do conhecimento no campo do Direito do Trabalho, promovendo uma melhor
compreensão da capacidade do empregado e suas implicações na validade dos contratos de
trabalho, e sugerindo caminhos para futuras pesquisas nessa área.
Palavras-chave: Trabalho. Nulidade absoluta. Jurisprudência. Capacidade do empregado.
Idade mínima.
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