Aprovado PL que amplia validade de exames para transporte de equinos no Tocantins

O deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) comemora uma importante conquista para os criadores de equinos no estado do Tocantins. Foi aprovado nesta quinta-feira, 06, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de sua autoria que busca facilitar o transporte de animais equinos ao ampliar a validade dos testes negativos para mormo e anemia infecciosa equina.

“Aprovar esse projeto é uma vitória para todos os criadores de equinos do Tocantins. Com a aprovação dessa nova legislação, estaremos simplificando o processo de transporte desses animais ampliando para 180 dias o prazo de validade dos exames e reduzindo a burocracia enfrentada pelos proprietários de animais”, destacou o deputado Luciano Oliveira.

Atualmente, os testes negativos para mormo e anemia infecciosa equina têm validade de 60 dias em nível nacional, conforme norma do Ministério da Agricultura. Entretanto, a medida aprovada possibilitará a extensão desse prazo para seis meses no âmbito do estado do Tocantins.

“A mudança proposta não apenas facilitará o transporte de equinos, mas também contribuirá para reduzir os custos dos proprietários desses animais, que precisam realizar exames frequentes para comprovar a saúde de seus equídeos”, afirmou o deputado Luciano Oliveira. Ele ressaltou que a medida não comprometerá a segurança sanitária dos animais, uma vez que os exames continuarão sendo obrigatórios, e a nova validade dos laudos negativos será suficiente para garantir que os equinos não estejam infectados.

O projeto de lei propõe uma alteração na Lei n° 3824/2021, que institui o “Passaporte Equestre” no estado do Tocantins, estendendo o prazo de validade dos laudos de exames negativos. A medida visa trazer mais agilidade e praticidade para os criadores de equinos, que não precisarão repetir os exames com tanta frequência, resultando em menos estresse para os animais.

A proposta recebeu amplo apoio dos parlamentares na Assembleia Legislativa, com co-autoria da deputada estadual Janad Valcari. Agora, o projeto seguirá para sanção do governador Wanderlei Barbosa, que, caso aprove, transformará a medida em lei.