Aprovada na CCJ matéria que altera organização da PM
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia
Legislativa aprovou nesta terça-feira, 15, o projeto de lei complementar
que altera a organização da Polícia Militar, além de outras matérias do
Governo.
De acordo com governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o projeto que
reestrutura parte da organização da PM redimensiona em escalas menores
as unidades administrativas de direção, execução e assessoramento.
Entre algumas das alterações está o acréscimo de um assessor especial ao
comandante-geral, para fins de assessoramento em política de segurança
pública, escolhido entre os tenentes-coronéis e coronéis QOPM, com curso
superior de polícia ou equivalente.
Outra alteração incumbe o subchefe do Estado Maior a também coordenar as
seções do Estado Maior Especial, além das seções do Estado Maior Geral
pelas quais já é responsável atualmente.
Com a aprovação, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Finanças,
Tributação, Fiscalização e Controle.
Outros projetos
Ainda entre as matérias de autoria do Governo, os deputados aprovaram o
projeto de lei nº8/2023 que cria o Conselho Estadual dos Direitos da
Mulher, vinculado à Secretaria homônima. Outra matéria do Governo, a
Medida Provisória nº 18/2023, que altera a estrutura do Poder Executivo,
recebeu pedido de vista dos deputados Júnior Geo (PSC) e Jorge Frederico
(Republicanos).
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