Após solicitação de Léo Barbosa, Procon TO fiscaliza a aplicação da lei que obriga a identificação de atendimento prioritário para autistas
Após solicitação do deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), o Procon Tocantins iniciou nesta terça-feira, 13, uma ação educativa para fiscalizar e instruir os comerciantes sobre o cumprimento da lei nº 3.264/17, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Estado do Tocantins”.
Segundo o gerente de fiscalizações do órgão, Magno Silva, a operação acontecerá até o dia 23 de junho e o objetivo é abranger os maiores municípios do estado, informando e notificando os comerciantes sobre a obrigatoriedade do símbolo nas placas. “Estamos notificando as empresas para se adequarem à lei e a ideia é fazer a operação nas maiores cidades do estado”, explicou Magno.
O deputado Léo Barbosa agradeceu ao Procon Tocantins pelo atendimento à solicitação e destacou a importância da ação. “Agradeço ao PROCON por realizar a fiscalização para instruir os estabelecimentos a dar efetivação a esta importante norma. O direito ao atendimento prioritário para as pessoas neurodivergentes é muito significativo, porque a redução do tempo nas filas de espera pelos autistas pode contribuir para evitar estresse e crises”, ressaltou o parlamentar.
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