Após queda de braço com Governo, Câmara deve votar Fundeb

No mesmo dia em que o governo deve enviar a reforma tributária ao Congresso, deputados devem se debruçar hoje sobre outra pauta de extrema importância para o país. A Câmara deve votar hoje a regulamentação do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica, com 160 bilhões de reais, que vale apenas até o fim do ano.

O tempo é curto, e sobram pontos de atrito. Após cinco anos de discussão em comissões especiais no Congresso, o texto final da proposta ficou pronto há duas semanas. O problema: o governo decidiu ele mesmo enviar uma proposta, na semana passada, o que embaralhou o debate.

Boa parte dos recursos do fundo vem de impostos estaduais, com complementação do governo federal — atualmente em 10%. O Governo sugeriu inicialmente que o novo Fundeb só entre em vigor em 2022, e que 5 pontos percentuais de sua complementação vá para assistência social de um novo programa de renda básica. Sugeriu ainda que estados e municípios usem recursos para pagar aposentados e pensionistas da rede educacional.

Boa parte dos líderes do Congresso não concordou. A Câmara quer aumento de participação da União de 10% para 20%, com aumento de 12,5% já no ano que vem. “Estamos vendo que para alguns temas parece que tem dinheiro. Mas para outros, como a educação, há resistência da equipe econômica”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O novo Fundeb, após negociações, passaria a valer ano que vem, em vez de apenas 2022, como na proposta inicial do governo. O Planalto também teria desistido de repassar recursos da educação para outras frentes. Será um teste de fogo para a capacidade de articulação do governo, numa pauta das mais importantes para o Brasil.