ANP anuncia recomendações sobre gasolina para avião de pequeno porte

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recomendou aos distribuidores que comercializam gasolina de aviação (GAV), combustível utilizado preferencialmente em aeronaves de pequeno porte, que, em substituição ao Registro de Análise estabelecido nos termos da Resolução ANP nº 5, de 2009, passem a emitir Boletim de Conformidade em todas as quantidades do produto.

A orientação é resultado de uma investigação sobre possível contaminação da GAV distribuída no território nacional. A ANP informou, que, no dia 8 de julho, recebeu da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a informação sobre uma ocorrência de possível alteração do produto. Três dias depois foi a vez da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (Aopa) formalizar uma ocorrência.

Segundo a ANP, no mesmo dia, a Petrobras divulgou um comunicado no seu site informando que, após testes realizados em seu centro de pesquisas (Cenpes), decidiu interromper, preventivamente, o fornecimento de um lote de gasolina de aviação importada. 

A Petrobras informou ainda ter identificado que este lote apresentou um teor de compostos aromáticos diferente dos lotes até então importados, apesar de estar de acordo com os requisitos de qualidade exigidos pela ANP. 

Ainda no comunicado, a empresa afirmou que estuda a hipótese da variação da composição química ter impactado os materiais de vedação e revestimento de tanques de combustíveis de aeronaves de pequeno porte.

Diagnóstico 

“A Petrobras reforça que ainda não há um diagnóstico completo que permita assegurar a relação de causa e efeito, o que requer um rastreamento em todo o território nacional. Mesmo assim, a companhia preventivamente decidiu interromper o fornecimento desse lote de combustível. Adicionalmente, a Petrobras informa que todos os lotes importados estão dentro dos parâmetros exigidos pela ANP e que dispõe de produto importado para comercialização imediata, mantendo-se, desta forma, o fornecimento de produto ao mercado”, afirmou a companhia.

A petroleira reiterou que todos os produtos que comercializa seguem padrões internacionais. “A gasolina de aviação comercializada é previamente testada para garantir o atendimento às especificações do órgão regulador. A companhia seguirá cooperando com a Agência Nacional de Aviação Civil e ANP”, assegurou.

Conforme a Petrobras, a gasolina de aviação é importada de grandes empresas norte-americanas, a partir do Golfo do México, desde 2018, quando a unidade que produzia o combustível, na Refinaria Presidente Bernardes em Cubatão (RPBC), foi paralisada. A Petrobras acrescentou que, por causa da pandemia de covid-19, a reforma da planta produtora sofreu atraso com a interrupção das obras, mas a previsão é de que a produção seja reiniciada em outubro de 2020.

Também no sábado passado (11), a Anac emitiu o Boletim de Aeronavegabilidade BEA nº 2020-08R1 para informar aos operadores e proprietários de aeronaves que operam com gasolina de aviação, quanto aos riscos associados à operação utilizando combustível contaminado ou adulterado. 

A Anac ressaltou, no entanto, que as recomendações tinham caráter informativo e não eram mandatórias, por isso, na sua avaliação, até aquele momento, não se justificava a emissão de Diretriz de Aeronavegabilidade de acordo com os requisitos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC nº 39.

Investigação

Foi após a evolução do caso que a ANP emitiu ontem (13) as recomendações, com base nos fatos relatados, considerando, ainda, que está em curso uma ação de investigação, que abriu, com acompanhamento da Anac, para avaliar “a situação e identificar indícios e elementos concretos que correlacionem a gasolina de aviação utilizada nas aeronaves e os problemas objeto de denúncias”, apontou.

A ANP recomendou ainda que o revendedor entre em contato com o distribuidor ou, se couber, junto ao revendedor fornecedor, onde adquiriu produto nos últimos meses “para verificar se há recomendação de suspensão preventiva de comercialização em função de recebimento de produto com as características do lote a que se refere a Petrobras”.

A ANP afirmou que as recomendações seguem também a sua obrigação legal de proteção dos interesses dos consumidores quanto à qualidade dos produtos, conforme determina a Lei nº 9.478, de 1997.

“Por fim, a ANP está trabalhando intensamente para identificar o lote de GAV com problemas anunciados pela Petrobras, orientando a retirada e substituição por produto regular, de forma a assegurar a normalidade de suprimento do mercado”, concluiu a nota.