Um dos projetos sobre a anistia discutidos no Congresso Nacional não só incluem o perdão ao ex-presidente Bolsonaro (PL) em caso de ser condenado por golpe de Estado na próxima semana, mas também pode perdoar o ex-chefe do Executivo pelos casos que o deixaram inelegível.
O projeto ainda prevê o perdão por casos de pessoas que tenham dado “apoio administrativo, logístico ou financeiro” ao cometimento dos crimes. Ou seja, mentores “intelectuais” dos atentados também serão anistiados.
Mirando diretamente a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o projeto estabelece perdão para condenações decorrentes de investigações da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O órgão foi responsável por diversos inquéritos mirando a atuação de aliados de Bolsonaro nas eleições de 2022, período em que Moraes era presidente da Corte
O projeto ainda prevê o perdão por casos de pessoas que tenham dado “apoio administrativo, logístico ou financeiro” ao cometimento dos crimes. Ou seja, mentores “intelectuais” dos atentados também serão anistiados.
Mirando diretamente a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o projeto estabelece perdão para condenações decorrentes de investigações da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O órgão foi responsável por diversos inquéritos mirando a atuação de aliados de Bolsonaro nas eleições de 2022, período em que Moraes era presidente da Corte.
Ou seja, o texto não deveria englobar crimes eleitorais pelos quais Bolsonaro foi tornado inelegível, segundo o que foi acordado entre líderes, o que não beneficiaria o ex-presidente a tempo das próximas eleições.
Ainda que seja um esboço, o projeto citado acima conta com o apoio do PL de Bolsonaro e deverá ser levado pelo líder da bancada Sóstenes Cavalcante (RJ) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Perdão a Eduardo
Dentro dos textos em debate na oposição, um deles inclui crimes contra a soberania nacional, o que pode livrar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por ter, segundo as investigações, atuado dentro do governo dos Estados Unidos para coagir o STF no curso do julgamento da trama golpista.
O governo de Donald Trump cassou passaportes de ministros da Corte e aplicou a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, relator da trama golpista.