Com o intuito de contribuir para a promoção da inclusão social das pessoas surdas, o vereador Folha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), propôs o Projeto de Lei n° 185/2023, que visa assegurar a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante os horários de atendimento ao público em todas as agências bancárias do município de Palmas.
O objetivo do projeto é garantir que os surdos tenham acesso igualitário aos serviços bancários, possibilitando uma comunicação efetiva e eficiente com os funcionários, promovendo assim a inclusão e a acessibilidade plena desses cidadãos.
De acordo com o vereador Folha, a principal dificuldade enfrentada pelos surdos é justamente a comunicação. “Precisamos conscientizar cada vez mais os órgãos competentes em proporcionar esse acesso à comunicação aos que necessitam. Nós queremos trazer um mecanismo de apoio, inclusão e proteção ao deficiente auditivo, que tem sido prejudicado e vem sendo impedido do pleno exercício de seus direitos”, ressaltou Folha.
Conforme o projeto, o intérprete deverá atender a todas as pessoas com deficiência auditiva que necessitem de interpretação em Libras. Além disso, o profissional deverá estar posicionado em um local de fácil acesso e devidamente sinalizado, a fim de facilitar a sua identificação e garantir que aqueles que precisam do serviço possam encontrá-lo com facilidade.
O Projeto de Lei n° 185/2023 foi apresentado ao Plenário da Casa de Leis no dia 9 de maio e atualmente tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.