A declaração é obrigatória e deverá ser efetuada na Adapec dentro do prazo previsto.
Dinalva Martins-Governo do Tocantins, 28 de maio de 2024
O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) prorrogou o prazo para declaração de informações pecuárias, que iniciou no dia 1º e terminaria dia 31 de maio. O produtor rural que ainda não declarou seu rebanho deve procurar a Adapec e realizar a atualização das informações para todas as espécies de animais de produção existentes na propriedade rural. A estimativa da Adapec é receber 115 mil declarações de explorações pecuárias.
A medida visa o controle sanitário das espécies para manutenção dos status sanitários. “A atualização cadastral é uma ferramenta importante para medidas preventivas e de controle de doenças que podem causar grandes prejuízos econômicos, sociais e culturais”, explica o responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires.
A declaração é obrigatória e garante a movimentação do rebanho, uma vez que, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) está condicionada a efetivação do ato por parte do produtor rural. As espécies animais envolvidas são: bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, abelhas e animais aquáticos. Quem deixar de declarar estará sujeito a multa no valor de R$ 127,69 por propriedade e outras sanções.
Para realizar a declaração basta procurar a unidade de atendimento da Adapec mais próxima e preencher a carta-aviso com os dados solicitados.
Dados
Em novembro de 2023, foram contabilizadas 115.924 declarações de explorações pecuárias, um índice de 96,1%. Já o rebanho de bovídeos (bovinos e bubalinos) chegou a 11.324.395 cabeças. As demais espécies registraram: 191.430 suínos; 89.459 ovinos; 9.830 caprinos; 192.408 equídeos e 1.889.710 de aves de subsistência.