A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, na tarde desta quarta-feira (20), se a condenação do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, determinada pela Justiça da Itália, deve ser reconhecida e validada no Brasil.
A sentença italiana condenou o ex-atleta a nove anos de prisão pelo crime de estupro. O governo da Itália pede que ele cumpra a pena no Brasil.
Esse pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
O que é preciso para validar a sentença de Robinho?
O STJ não vai julgar novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avalia se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.
O julgamento da homologação da condenação será feito pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal.
Para validar a sentença estrangeira, é preciso o voto da maioria simples dos presentes. O quórum mínimo para realização é de oito ministros. O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, vai comandar a sessão e só vota em caso de empate.