O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota nesta sexta-feira (20) para repudiar o pedido de impeachment do ministro da Corte Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, “por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”.
“O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz a nota.
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O pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro tem 102 páginas e foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Na véspera, auxiliares do presidente teriam tentado convencê-lo a desistir da iniciativa, que provocou uma nova crise entre os Poderes.
O texto pede o afastamento de Moraes da condição de ministro do STF e a inabilitação do magistrado para exercício de função pública durante oito anos.
Leia a íntegra da nota do STF
NOTA OFICIAL
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.