Servidores da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) participaram, através de reunião virtual, do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad). O Fórum iniciou na quarta-feira, 3, e finalizou nesta sexta-feira, 5, com a elaboração de documento para ser encaminhado à Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente e órgãos de justiça. O Fórum congrega gestores de todos os estados e Distrito Federal com o intuito de fortalecer a socioeducação no Brasil.
No primeiro dia do evento foi discutido sobre os impactos da Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito do sistema socioeducativo. Foram apresentadas também os atos normativos e as boas práticas e reflexos no atendimento aos adolescentes.
O segundo dia do Fórum foi o momento dos gestores de todos os estados e Distrito Federal fazerem seus relatos sobre o atendimento socioeducativo nas suas unidades durante a pandemia. “Nas unidades socioeducativas do Tocantins, como medida de contenção a transmissão da Covid-19, suspendemos as visitas, o contato entre adolescente e família está sendo feito através de ligação telefônica e videochamada; também foi suspensa a entrega de alimentos pelas famílias; destinamos locais de isolamento para novos ingressos no sistema; temos promovido rotineiramente ações de limpeza, higienização e desinfecção de todo os ambientes do Sistema Socioeducativo; também foi estabelecido o uso obrigatório de máscara dentro da unidade e o contato mínimo entre agentes e socioeducandos e protocolos de higiene”, relatou o Superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente da Seciju, Gilberto da Costa Silva.
O superintendente do Sistema do Tocantins ressalta que o Fórum Nacional é um espaço importante para reunir os gestores, estaduais e distrital, com a finalidade aproximar o diálogo e proporcionar uma discussão ampla a respeito do sistema socioeducativo, e neste momento com foco na pandemia da Covid-19. “Finalizamos o Fórum com a elaboração de um documento, pedindo paridade nas ações entre os estados no que tange a execução da política da socioeducação durante a pandemia, que será encaminhamento à Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente e órgãos de justiça”, contou o superintende do Sistema no Tocantins.
Participaram também do no último dia do Fórum representando o Estado do Tocantins, a gerente da Escola Superior de Formação e Qualificação Profissional da Seciju, Rute Andrade dos Santos, que discutiu sobre a avaliação da Escola Nacional de Socioeducação (ENS); e a coordenadora do Núcleo de Saúde do Sistema Socioeducativo, Daniela Aparecida Araújo Fernandes, que debateu sobre as ações e protocolos de saúde.
Fórum
O Fórum Nacional da Criança e Adolescente é uma instância de articulação nacional, composta por gestores das 27 unidades federativas responsáveis pelas políticas de atendimento socioeducativo.
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