O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que cria a terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para ajudar os empreendimentos a manter as portas abertas durante a pandemia de covid-19. Na nova etapa, mais 10 bilhões de reais devem ser disponibilizados pela União como garantia de crédito. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara.
A relatora do projeto, senadora Katia Abreu (PP-TO), resolveu manter as regras já adotadas nas fases anteriores do Pronampe, com taxa de juro de 1,25% ao ano, mais Selic (de 2% ao ano, hoje), e prazo de carência de oito meses. O valor poderá ser pago em 36 meses. Na versão anterior do parecer, ela havia acatado a ideia do autor do projeto, senador Jorginho Mello (PL-SC), de ampliar para 6% ao ano a cobrança e diminuir o prazo de carência para seis meses.
O entendimento era que as mudanças estimulariam os bancos a emprestar até quatro vezes os 10 bilhões de reais que seriam colocados como garantia de empréstimo pela União no programa, chegando a 40 bilhões de reais. Mas nesta quarta, antes da votação, a relatora argumentou que não faria sentido aumentar os juros a poucas semanas de acabar o ano. Como a origem dos recursos é crédito extraordinário, os valores precisariam ser usados ainda em 2020.
“Só estamos aprovando hoje, no Senado. Ainda tem de ir para a Câmara. Nós teremos menos de 30 dias para gastar 40 bilhões de reais. Não iremos conseguir”, explicou Katia Abreu. Segundo ela, o número de pessoas atendidas seria pequeno e os juros ficariam altos por um período muito curto. “No ano que vem, a gente estuda uma outra forma com crédito ordinário”, propôs.
Os 10 bilhões de reais da terceira etapa do Pronampe virão de valores remanescentes do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que disponibilizou uma linha de crédito a pequenas e médias empresas, para ajudá-las a manter os salários dos funcionários durante a crise do novo coronavírus. O programa, ao contrário do Pronampe, não foi tão bem-sucedido, e parte do dinheiro ficou sem uso.
O Pronampe é voltado para microempresas com faturamento de até 360.000 reais por ano e pequenas empresas com faturamento anual entre 360.000 e 4,8 milhões de reais. Até o momento, nas primeiras fases do programa, mais de 32 bilhões de reais foram concedidos por meio do programa. A liberação inicial foi de 18,7 bilhões de reais e, na segunda fase, foram disponibilizados mais 14,1 bilhões de reais.
O objetivo do programa é ajudar os negócios a se manterem durante a crise. Por isso, as empresas podem usar o dinheiro para pagar salários, contas (luz, água, aluguel, entre outras) ou para comprar equipamentos, mas não para distribuir lucros e dividendos entre os sócios. Profissionais liberais que tenham participação societária em empresa ou que tenham vínculo empregatício ficam excluídas das operações de crédito.
15517