As prefeituras das capitais brasileiras vão marcar posição contra qualquer unificação de impostos de diferentes competências federativas na nona reunião da comissão mista da reforma tributária no Congresso, marcada para amanhã (9), às 10h (de Brasília). A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) vai apresentar carta em defesa da sua própria proposta, chamada “Simplifica Já”.
O secretário de Finanças de Palmas Rogério Ramos é signatário e apoia integralmente a proposta.
O modelo que a entidade apoia está formalizado em emenda substitutiva global protocolada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) junto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que tramita no Senado.
A Abrasf informa que rejeita qualquer acordo dentro da PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A unificação de diversos tributos em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é a essência tanto da PEC 45/2019 quanto da PEC 110/2019. O IBS criado pela primeira seria um tributo federal e, no caso da segunda, um tributo estadual.
“Qualquer alternativa que afaste mais o dinheiro que hoje está no município, seja para os Estados ou para União, é deletéria para o país. Não podemos correr o risco de ficar de carona na reforma”, informou o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Victor Puppi, em nota à imprensa. Ele representará a associação amanhã na reunião por videoconferência da comissão mista.
O “Simplifica Já” é encabeçado pela Abrasf e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco). A proposta prevê a uniformização das regras fiscais do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a desoneração parcial da tributação da folha de pagamentos. O modelo deixaria a cargo da União a reorganização do financiamento da seguridade social por PIS e Cofins, que o governo federal quer unificar na primeira etapa da sua própria proposta de reforma tributária.
Segundo a Abrasf, a criação do IBS traria “prejuízos expressivos” para os municípios, como “a perda de autonomia, a entrada num sistema de gestão de alta complexidade e a perda de receita crescente ao longo dos próximos anos”. A associação alega que extinguir o ISS, de competência municipal, provocaria perda de arrecadação de mais de R$ 206 bilhões em 15 anos.
“Finalmente, o ‘Simplifica Já’ promove a racionalização do sistema tributário sem a necessidade de submissão do contribuinte a longos períodos de transição”, apontam os secretários municipais de finanças na carta que será apresentada amanhã na comissão mista. “Mais do que isso, o ‘Simplifica Já’ contribui para a estabilidade fiscal do País, eis que sua implementação não emprega o Tesouro Nacional como fiador de novos e dispendiosos mecanismos de compensação, ao contrário das outras propostas.”