O Sebrae realizou nesta quinta-feira (21) um debate sobre a Lei 13.999 (que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe) e a questão do crédito para os pequenos negócios no Brasil durante a crise. O encontro, realizado por meio do canal do Sebrae no YouTube, teve as participações do presidente do Sebrae, Carlos Melles; do secretário Especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; dos senadores Kátia Abreu e Jorginho Mello; do presidente da Associação Brasileira dos Sebrae/Estaduais (Abase), Cláudio Mendonça, e do presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), George Pinheiro.
Na ocasião, o senador Jorginho Mello, autor do projeto que deu origem à Lei, comentou que a ideia vinha sendo gestada há anos, muito antes da crise do coronavírus. Nunca teve dinheiro para o pequeno empresário em banco. Não passa do cadastro”, afirmou o senador. Ele ressaltou que os donos desses negócios vivem “vendendo almoço para comprar o jantar”, sempre em uma situação limite e se – diante dessa pandemia – eles não tiverem ajuda rapidamente, vão desaparecer. O senador questionou a dificuldade dos bancos em efetivamente liberarem recursos para os empreendedores: “A caixa d’água está cheia, mas a torneira está entupida”. E complementou: “Será que os bancos não vão se interessar por uma operação onde o governo vai bancar 85% do valor do crédito?”.
A senador Kátia Abreu, relatora do projeto de Lei no Senado, destacou a importância das micro e pequenas empresas para a economia do país, na geração de emprego formal e renda, mas registrou que grande parte delas têm pouca sobrevida em razão da falta de competitividade, da falta de capacitação em gestão e da dificuldade de acesso a crédito. “Entre 2014 e 2020, a carteira de crédito ativo dos bancos para as pequenas empresas encolheu 46%”, comentou a senadora, a respeito da redução do volume de empréstimos bancários para pequenos negócios.
“A grande diferença agora é que a União entra como fundo garantidor e assegura a operação de crédito”, destacou Kátia Abreu. Com isso, segundo a senadora, o fundo de R$ 15,9 bilhões tem condições de gerar R$ 100 bilhões em crédito, onde os empresários vão poder obter até 30% do seu faturamento em 2019, com juros em torno de 3,75%, carência de oito meses e 36 meses de prazo para pagamento. A senadora destacou ainda a iniciativa do Congresso, Banco Central e Sepec de criar um instrumento de monitoramento – que apelidou de “Emprestômetro” – para medir o real volume de crédito disponibilizado às pequenas empresas.
Por sua vez, o secretário Especial de Produtividade Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, saudou a aprovação do Pronampe como a inauguração de uma nova era para a pequena empresa. “Nós já havíamos feito as mudanças trabalhistas e de simplificação dos impostos, mas faltava facilitar o acesso ao crédito. E o Pronampe atende à necessidade do empreendedor, com tudo o que é necessário para que o crédito chegue até ele, efetivamente”, destaca o secretário. “Assim como o Pronaf funciona bem e já é um instrumento reconhecido pelo produtor da agricultura familiar, o Pronampe vai resolver o maior problema do dono do pequeno negócio”, ressaltou Carlos Da Costa. Segundo ele, os próximos passos para a conclusão do processo e início da operação já foram dados. A conclusão da MP do Crédito Extraordinário, que deve reduzir em três semanas o tempo de regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO); e os testes que já estão sendo realizados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica para colocar o sistema de operação do crédito em funcionamento.
A importância da criação do Pronampe, que se junta ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), gerido pelo Sebrae, no esforço de ampliação do volume de crédito disponível para os pequenos negócios, foi ressaltada pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles. “A crise tornou mais agudo o acesso a crédito pelas pequenas empresas no Brasil. No momento em que os empresários enfrentam queda de 60% das suas receitas, nós nos preocupamos porque o Fampe, com quase R$ 1 bilhão, ainda não consegue cumprir o propósito para o qual foi criado”, observou Melles. Segundo o presidente do Sebrae, a ideia é que o Fampe, articulado com o Pronampe, possa – de fato – alavancar o crescimento do volume de operações de crédito para as micro e pequenas empresas no país.
Descentralização
O presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), George Pinheiro, destacou a dificuldade que as pequenas empresas enfrentam para conseguir acessar os recursos disponibilizados pelo governo e disse que as associações comerciais podem ser uma ponte para os empreendedores. George Pinheiro ressaltou a importância de descentralizar a operação do Pronampe, incluindo além das instituições bancárias, as fintechs e as operadoras de cartões de crédito que, segundo o presidente da CACB, conseguem fazer com que os empréstimos cheguem onde são necessários.
Cláudio Mendonça, presidente da Associação Brasileira dos Sebrae/Estaduais (Abase), abordou o papel dos Sebrae estaduais na orientação e apoio aos pequenos negócios, para assegurar que as empresas consigam acessar os recursos disponíveis. “No momento em que as pesquisas do Sebrae mostram que 89% dos pequenos negócios tiveram queda nas receitas e que – na contramão – 86% deles tentaram crédito e não conseguiram, esse novo fundo de R$ 15,9 bilhões, previsto pelo Pronampe, chega na hora certa. O crédito é a única alternativa para os pequenos negócios enfrentarem a crise”, comenta Cláudio Mendonça.
O que é o Pronampe?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um programa de governo destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios. Foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
O Programa é destinado aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Os interessados devem primeiro procurar a instituição financeira com a qual mantêm relacionamento bancário para saber se estão operando linha de crédito do Pronampe. Caso não esteja, recomenda-se pesquisar quais instituições estão atuando com o programa. O Sebrae está mapeando as instituições operadoras para disponibilizar em breve. A fonte de recursos para operar o Programa, que prevê a liberação de até R$ 15,9 bilhões para garantir as operações, é das próprias instituições financeiras. A normatização do Pronampe deve ocorrer na próxima semana.