A Prefeitura de Araguaína participou de uma reunião solicitada pelo MPTO (Ministério Público do Estado do Tocantins), na manhã desta quarta-feira, 18, para definir as ações e estratégias de fiscalização, segurança e protocolos em casos de maus-tratos ou morte de animais durante a Cavalgada 2022 e as festividades da Expoara, organizadas pelo SRA (Sindicato Rural de Araguaína).
Entre as ideias levantadas em pauta para definir as medidas, o superintendente da Vigilância em Saúde de Araguaína, Eduardo Freitas mencionou o papel do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) no cumprimento da legislação municipal. “Os animais são recolhidos pelo CCZ e têm um prazo de até cinco dias para o legítimo proprietário resgatá-los, após esse período, o animal será destinado para a adoção”.
Conforme o SRA, os eventos da Expoara estão sendo planejados de uma forma que garanta a segurança de todos os envolvidos. “Teremos uma equipe de chefes de comitivas e organizadores, eles foram instruídos para observar maus tratos e excessos, tivemos várias reuniões em que eles assinaram termos de comprometimento quanto aos animais e à segurança dos participantes”, explicou o presidente do Sindicato, Wagner Borges.
O promotor da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, Airton Amilcar, avaliou os diálogos de forma produtiva e essencial para a atuação do MPTO. “Chegamos em vários consensos sobre os encaminhamentos dos animais, realização de perícias, a responsabilização de quem praticar o crime. Então, nós vamos fiscalizar e o Ministério Público estará atento a todo desvio”.
Força-tarefa
Durante esse período de festividades da Expoara 2022, além do papel da fiscalização municipal em situações de maus-tratos dos animais, tem outras preocupações de segurança e postura que serão trabalhadas em conjunto durante e depois dos eventos.
“Vamos fazer uma força-tarefa para evitar infrações de trânsito, uso de som automotivo, ocupações irregulares de tendas, barracas, palcos e similares. Para isso, estaremos distribuídos em vários pontos da cidade. Quanto aos maus-tratos dos animais, contamos com o apoio do Sindicato Rural e da Polícia Militar”, explicou o diretor do Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), Nicasio Mourão.
Atenção às regras da Cavalgada
A Cavalgada 2022 está prevista para ser realizada no dia 5 de junho, domingo. Na data do evento, está autorizado o uso das calçadas com tendas, barracas, similares, além de palcos, desde que esteja previamente autorizado pela FUNAMC (Fundação de Atividade Municipal Comunitária), com horário de instalação a partir das 17 horas do sábado e devem ser retiradas no domingo após o evento às 17 horas.
Quanto à circulação de animais em vias públicas, após o encerramento da cavalgada está proibida, a tolerância máxima é de quatro horas. Qualquer uma das medidas que forem descumpridas, poderá gerar multas e penalidades.
Presentes
Estiveram presentes na reunião no MPTO, além do CCZ, Demupe e Sindicato Rural, a ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito), GMA (Guarda Municipal de Araguaína) e Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Araguaína. Os policiais militares e civis, representantes de comitivas das cavalgadas, professores e diretores de universidades, órgãos de defesa animal e ambiental.