Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 11, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), a audiência pública para o ouvir os sindicatos e servidores estaduais a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023, que estabelece novas regras para o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO). A iniciativa foi do deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos), que solicitou a audiência ainda em março deste ano.
Após ouvir a fala de representantes de sindicatos e servidores, Geo usou a tribuna e destacou a importância do momento para dialogar com todos. “Este é um momento de respeito aos servidores públicos. Escutei atentamente as falas e ressalto que nós, deputados, estamos comprometidos em buscar diminuir os danos da Reforma e fazer as devidas adequações”, destacou.
Emendas
O parlamentar destacou que a partir de agora é importante que os sindicatos e servidores protocolem nos gabinetes as emendas e alterações necessárias sobre a PEC para que sejam analisadas e implementadas, caso seja possível. “Muita coisa precisa ser revista e melhorada. Vamos discutir a partir das emendas e buscar contemplar as categorias que foram deixadas para trás”, afirmou.
Além disso, o deputado salientou a flexibilização como uma forma de minimizar os impactos da reforma para as categorias, mesmo deixando claro que algumas demandas poderão não ser atendidas.
Problema antigo
Na ocasião, Geo ressaltou que a crise previdenciária vivenciada pelo Igeprev atualmente é reflexo de más gestões dos recursos que pertencem aos servidores. “Os problemas vem desde o princípio da criação do Estado, os servidores estão pagando uma conta que vem de outros governos”, disse.