Diminuição de receita do governo do Estado soma mais de R$ 190 milhões no período; levantamento leva em conta arrecadações de agosto de 2022 a fevereiro de 2023
Promovidas no ano passado para vigorar, de forma temporária, no segundo semestre de 2022, as reduções das alíquotas de ICMS nos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação já causaram perdas de R$ 63,7 milhões para os municípios do Tocantins e de R$ 191,2 milhões para o governo do Estado.
O levantamento computa as arrecadações de ICMS destes três itens de agosto de 2022 a fevereiro de 2023 e foi feito utilizando as tabelas oficiais da Sefaz (Secretaria da Fazenda do governo do Estado), disponíveis neste link: https://www.to.gov.br/sefaz/arrecadacao-de-icms-do-estado-por-tributo-e-por-atividade-economica/40uwqy972dvx. A comparação é sempre com o mesmo mês do ano interior. Como não está sendo levada em conta a inflação do período, pode-se dizer que os prejuízos para os municípios e o Estado são ainda maiores.
As perdas para os municípios ocorrem porque de toda a arrecadação de ICMS do Estado, 25% é compartilhada com as prefeituras, em valores diferentes e calculados a partir da atividade econômica de cada cidade.
Para o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, passou da hora de os municípios serem compensados, sob pena de graves transtornos nos serviços públicos e demissões de milhares de pessoas nos municípios. “É claro que todos querem combustível e serviços mais baratos. Eu também quero e só tenho a saudar uma diminuição de impostos. Porém, a promoção desses benefícios foi, infelizmente, com chapéu alheio, atingindo em cheio quem está lá na ponta atendendo o cidadão no dia-a-dia. Precisamos mais do que nunca sermos compensados *e assim evitarmos demissões e transtornos à população”, afirma o prefeito.*
O gestor destacou que não se trata de questão política ou partidária e nem de cobrança ao atual governo federal. “Sabemos que o retorno total as alíquotas anteriores causariam um grande desgaste e também deixaria tudo mais caro para todos. Assim, acredito que não é a melhor solução. Por outro lado, a população cobra de nós, prefeitos, soluções, investimentos, data-base e serviços de qualidade. Com menos dinheiro, isso fica impossível. A compensação tem que vir de forma urgente”, reafirma Wagner.
Números
Em 2022, de agosto a dezembro, o Estado arrecadou R$ 701 milhões de ICMS cobrado sobre os combustíveis, serviços de comunicação e energia. O valor é R$ 183 milhões menor do que o computado no mesmo período de 2021 – 26% de redução. Dessa redução de arrecadação, R$ 45,9 milhões corresponde a parte dos municípios.
Em 2023, a situação não mudou e, em termos percentuais, chega a ser pior. Os valores arrecadados pelo Estado no primeiro bimestre com o ICMS desses três itens chegaram a R$ 246,6 milhões, montante R$ 71,1 milhões menor que nos primeiros dois meses do ano passado – 29% de redução. Do montante arrecadado a menos, R$ 17,7 milhões eram dos municípios tocantinenses.
“Os números mostram que os municípios estão no prejuízo. Somos a segunda maior cidade do Estado e a de maior atividade econômica privada. Claro que parte importante desse bolo de receita perdida viria para Araguaína e esse dinheiro está fazendo falta”, finaliza Wagner.