A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), abre inscrições para o processo eleitoral do Conselho Tutelar de Palmas, exercício de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028, com oportunidade para 20 conselheiros titulares.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Município de Palmas n° 3.196 nessa quarta-feira, 5, páginas 23 a 29. O prazo de inscrição será aberto na segunda-feira, 10, e segue até o dia 10 de maio de 2023.
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município de Palmas/TO, no dia 1° de outubro de 2023, sendo a posse dos eleitos em 10 de janeiro de 2024.
Os interessados em se candidatar devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, (Sedes), na 104 sul, LO 01, lote 7, CEP 77020020 Palmas – TO, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados.
A remuneração mensal dos conselheiros tutelares é de 5.254,94.
Etapas
O edital apresenta as seguintes etapas:
I – Primeira Etapa: Inscrições e entrega de documentos;
II – Segunda Etapa: Análise da documentação exigida;
III – Terceira Etapa: Prova de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas;
IV – Quarta Etapa: Dia da votação;
V – Quinta Etapa: Formação inicial;
VI – Sexta Etapa: Diplomação e Posse.
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