A vereadora Professora Iolanda Castro (PROS), presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ética (CCDHMAEDP) da Câmara Municipal de Palmas, demostrou interesse em participar da Consulta pública que vai discutir a proposta do Governo do Estado do Tocantins sobre a Minuta do Anteprojeto de Lei que institui a Política de Pagamento por Serviços Ambientais. A informação foi confirmada pela parlamentar nesta quinta-feira (17), em entrevista no Plenário da Câmara.
A parlamentar lembra que apresentou na Câmara Municipal de Palmas um Requerimento anexado a um Pré-projeto de Lei nº 06, de 5 de agosto de 2021, com a mesma finalidade. “Nós fizemos um estudo a nível de gabinete, em especial ao colaborador Raimundo Nonato Aires, que nos trouxe a ideia. “Sabemos que o Governador Wanderlei Barbosa com esta ação busca o cumprimento de preceito constitucional, que é defender o meio ambiente e assegurar o desenvolvimento estável, através de Lei e políticas públicas que garanta a recuperação e a conservação da qualidade da água disponível em nosso Estado. Por exemplo: é de conhecimento que 66% do abastecimento de Palmas provem do Ribeirão Taquarussu Grande e que as discussões sobre os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) em Palmas, tem que ser feitas o quanto antes, pois estamos perdendo os nossos mananciais que vem sofrendo a anos com desmatamento da vegetação, assoreamentos e disposição inadequada de resíduos sólidos. Proteger os mananciais de água é dever de toda sociedade”, disse a vereadora Professora Iolanda Castro.
O QUE É PSA?
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento econômico que, seguindo o princípio “protetor-recebedor”, recompensa e incentiva aqueles que provêm serviços ambientais, melhorando a rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável de recursos naturais.
Poderão participar desta Consulta pública a população em geral interessada na matéria.
Mais Informações: https://www.to.gov.br/semarh/consulta-publica-minuta-do-anteprojeto-de-lei-que-institui-a-politica-de-pagamento-por-servicos-ambientais/57b0s90mzt8t