“Quais as providências tomadas pelas Secretarias de Estado da Assistência Social e da Mulher, para a implantação do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica, conforme definição em audiência pública realizada nesta Casa?” – questionou o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), em pronunciamento na tribuna, durante sessão ordinária, desta terça-feira, 13.
Audiência Pública
A audiência pública para instituição do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica, realizada no dia 27 de junho, definiu a criação do grupo de trabalho e a atuação coordenada entre diferentes esferas governamentais e instituições, o que ainda não aconteceu.
Exige rapidez
De acordo com Júnior Geo, 120 mulheres foram agredidas e destas, 17 foram assassinadas pelos agressores, no ano passado. “A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica é um imperativo social que exige ações rápidas e eficazes e é vital para garantir que essa promessa não fique apenas no discurso, mas se concretize em ações tangíveis que façam a diferença na vida das vítimas” – enfatizou o deputado peessedebista.
Medo
Segundo Júnior Geo, essas são estatísticas notificadas, mas, os números são bem maiores. “Muitas mulheres não procuram a polícia, nem registram boletim de ocorrência porque não têm pra onde ir e têm medo do que possa acontecer com elas mesmas e seus filhos” – afirma o professor, acrescentando que o aluguel social já deveria estar sendo ofertado para que o pior seja evitado.
É dever
Para o deputado Júnior Geo, o Estado precisa, além do aluguel social, oferecer condições de vida às mulheres vítimas de violência doméstica. “Precisamos inserir essas mulheres em programas sociais e habitacionais do Estado, no mercado de trabalho, porque o aluguel social não é contínuo, é temporário” – destaca.
Feminicídio
Relatório sobre a violência no Tocantins, divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), neste mês de julho, traz uma informação muito preocupante no que diz respeito ao aumento do número de feminicídio. De janeiro a junho deste ano, oito mulheres foram assassinadas, contra cinco, no mesmo período do ano passado, um aumento de 60% no número de mortes.