O Procon Tocantins no cumprimento do dever de proteger os direitos do consumidor tem se posicionado e atuado de forma legítima nas demandas sociais que julga inerente ao seu papel. Para a superintendência do órgão, abraçar a campanha Outubro Rosa é importante para disseminar que a prevenção é o mais eficiente ataque contra o câncer de mama e também destacar alguns benefícios, como medicamento gratuito, saque do FGTS e do PIS/Pasep, auxílio-doença, isenção do Imposto de Renda para quem sofre da doença.
Com base em dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), entre as medidas que contribuem para prevenir o câncer de mama estão a adoção de comportamentos protetores, como seguir uma alimentação saudável, praticar atividades físicas com regularidade, evitar bebidas alcoólicas e manter o peso adequado. Essas ações são capazes de evitar 28% de todos os casos da doença. Além de todos esses métodos protetores, o Ministério da Saúde recomenda o rastreamento desse câncer, considerando que a doença é muito agressiva entre 50 e 69 anos.
Ao avaliar a estimativa do INCA que em 2020, sejam registrados 66.280 novos casos de câncer de mama em mulheres no Brasil, o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana ponderou que a informação é um instrumento poderoso contra essa doença, “por esta razão entendemos que os órgãos de defesa do consumidor têm o dever de contribuir de forma vultosa para disseminação de informações tão importantes”, observou conclamando a todas as mulheres a cuidarem mais da saúde.
Isenções
Embora a prevenção seja a principal ação do INCA para este ano, e ainda assim mais de 66 mil mulheres serão atingidas pela doença, o Procon Tocantins destaca alguns benefícios como medicamento gratuito, saque do FGTS e do PIS/Pasep, auxílio-doença, isenção do Imposto de Renda para quem for acometido pela doença.
Segundo informações do Ministério da Saúde e Trabalho, na fase sintomática da doença, toda trabalhadora celetista poderá fazer o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como do benefício PIS/Pasep, este no valor de um salário mínimo e que poderá ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A trabalhadora também tem direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, pode requerer a aposentadoria por invalidez.
Para ter acesso a esses tipos de benefícios é necessário estar na qualidade de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para comprovação da incapacidade de trabalho.
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