O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, discursou no plenário do Senado Federal, nesta segunda-feira, 13, durante sessão temática da Casa que discutiu a situação financeira dos Municípios brasileiros. Borges estava acompanhado de outros presidentes de entidades municipalistas, além do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Antes de defender a pauta, o presidente da ATM enalteceu decisão do Senado Federal em promover sessão para debater a situação financeira dos Municípios, bem como em conceder espaço aos municipalistas para pronunciamentos. “Que fique registrado nos anais da história desse parlamento, do Brasil e do Movimento Municipalista, que pela primeira vez o Senado Federal reúne representantes dos Municípios do Brasil inteiro para discutir o Brasil, por que não se pode discutir o Brasil, sem se discutir com os prefeitos. Não existe Brasil sem os Municípios”, disse.
Desoneração
O presidente da ATM defendeu a manutenção da desoneração do INSS patronal sobre a folha de pagamento das prefeituras. Em 2023 foi aprovada a Lei 14.784, que reduziu alíquota de contribuição do INSS de 20% para 8%. Com os efeitos da lei a partir de 2024, a CNM estimou uma economia de R$ 11 bilhões aos cofres municipais. Nesses três primeiros meses do ano, os efeitos da Lei garantiram uma economia de 2,5 bilhões aos entes locais de todo o Brasil. No Tocantins, 137 dos 139 Municípios foram beneficiados com as medidas da Lei 14.784, com uma estimativa de R$ 147 milhões de economia aos cofres municipais. Somente Araguaína e Palmas não foram beneficiadas, por terem populações acima de 156 mil habitantes, critério da Lei.
Ao término do exercício de 2023, a Governo Federal expediu Medida Provisória que retirava os Municípios da desoneração, porém o Congresso Nacional devolveu a MP. Posteriormente, em abril desse ano, a Presidência da República e a Advocacia Geral da União (AGU) entraram com ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), questionando os dispositivos da Lei.
“Os prefeitos do Tocantins necessitam essencialmente dessa aliquota de 08% . Mais da metade dos gestores estão encerrando mandatos, e precisamos deixar as nossas contas validadas, e muitos ainda estão devendo Previdência, de outros atrasos, porém muitos já estão pagando. Ficamos felizes quando saiu a votação favorável no Congresso Nacional e veio a aprovação da desoneração. E aí veio a MP do Governo no apagar das luzes, que retirou os Municípios, daí veio o Congresso e devolveu a MP, e ficamos novamente triste quando vimos o Governo Federal entrando na justiça” disse Borges.
Pedido
Por fim, o presidente da ATM pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), apoio na manutenção da desoneração da alíquota do INSS aos Municípios. “ Contamos com o parlamento, contamos com Senado Federal, com a sua liderança, com seu DNA de Municipalista para resolvermos isso até o dia 20 de maio, quando faremos nossa grande Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, finalizou Borges, que destacou também o trabalho do Congresso Nacional ao envio de emendas individuais e de bancadas, essenciais aos investimentos nos Municípios e ao custeio da Saúde.