A medida provisória nº 27 de 30/12/20 mantém a redução de 75% na alíquota do ICMS e é destinada às empresas optantes do Simples Nacional no Tocantins. O documento foi assinado nesta quarta-feira, 30, pelo governador Mauro Carlesse e efetiva uma sinalização feita em reunião com o presidente da Acipa, Joseph Madeira, da qual participaram também o vice-governador Wanderlei Barbosa e o empresário Carlos Humberto Silva.
Madeira agradeceu pelo atendimento da medida. “Esta é uma excelente notícia para encerrar um ano desafiador como este foi. Milhares de empresários serão beneficiados com a redução e o impacto positivo gerado por essa ação do Governo merece todo nosso reconhecimento”, avalia.
Recuperação econômica – “A renovação dessa Medida Provisória é de grande necessidade para a atual conjuntura do Estado. Sabemos da dificuldade do empresário tocantinense que ainda sente os efeitos da pandemia. São essas empresas que geram empregos e movimentam a nossa economia, então nada mais justo do que dar o devido reconhecimento e o apoio necessário. Vamos atravessar juntos este momento turbulento, somando esforços para o bem-estar de nossa população”, destacou o governador Carlesse.