Em cumprimento a um compromisso de campanha do prefeito Eduardo Siqueira Campos, que atende a uma reivindicação dos professores, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) retira o ponto eletrônico das unidades educacionais e da sede da pasta, com a publicação da Portaria Gab/Semed 076/2025 publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira, 27, que altera o regime de controle de frequência dos servidores.
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A partir de 1º de março de 2025, os servidores do quadro da Semed, lotados na sede e nas unidades educacionais, terão suas frequências controladas por regime próprio e não deverão ser submetidos ao registro de ponto eletrônico. O setor de Recursos Humanos monitorará e auxiliará todos os setores responsáveis pelo controle de frequência com informações operacionais e administrativas.
A medida considera a necessidade de ajustamento no controle da frequência dos servidores do quadro da Semed e as especificidades internas, tanto dos setores da sede quanto das unidades educacionais. Também leva em conta o artigo 18 do Decreto 2.389/2023, que determina: “Os dirigentes máximos dos órgãos ou entidades municipais são autorizados a estabelecer, por ato próprio, regras complementares a este decreto que atendam às especificidades de cada pasta.”
A secretária municipal da Educação, Débora Guedes, destaca que a retirada do ponto eletrônico das escolas é uma decisão baseada na confiança da atual gestão no comprometimento dos servidores da Educação, especialmente dos professores, que trabalham além da carga horária para cumprir todas as demandas da função. “É um dos compromissos de campanha do prefeito Eduardo, e estamos trabalhando para cumpri-los a longo prazo. Essa iniciativa promoverá um ambiente educacional com melhor qualidade, inspirando confiança em nossos servidores”, considera a secretária.