Na próxima quinta-feira, 13 de março, a Prefeitura de Araguaína promoverá um encontro com contadores da cidade para falar um pouco mais sobre o FUMDI (Fundo Municipal dos Direitos do Idoso) e o FIA (Fundo da Infância e Adolescência), e lembrar que os profissionais são os principais agentes de convencimento de pessoas físicas e jurídicas para doar recursos aos fundos por meio da declaração do Imposto de Renda.
O encontro será conduzido pela Articulação dos Conselhos da Secretaria da Assistência Social e será realizado no auditório da Toledo Fibra, localizado na Avenida Marginal Neblina, próximo ao cruzamento com Av. Filadélfia, às 8h30.
“Os fundos municipais são de extrema importância para dar suporte a inúmeros projetos sociais de apoio aos jovens e idosos. Além disso, o recurso também é usado para custear outros serviços, comprar equipamentos, entre tantas outras ações que complementam as iniciativas da prefeitura. Essas doações mantêm os projetos vivos e ativos”, explica Maria do Amparo Frazão, diretora da Articulação dos Conselhos.
“E os contadores são parte fundamental deste processo, porque estão em contato direto com os declarantes do imposto de renda, pessoas e empresas. Nos casos dos impostos que precisam ser pagos para o Governo Federal, é possível direcionar um percentual direto para os fundos. É mais uma garantia que o imposto do cidadão vai ser usado em projetos sociais públicos”, pontua Leandro Alves Clemente, coordenador dos Fundos Municipais da Secretaria da Assistência Social.
Doações via Imposto de Renda
O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) inicia no dia 17 de março e segue até 31 de maio. O contribuinte consegue fazer a doação no modelo Completo da declaração e com destinação de até 6% do imposto devido para o FIA ou FUMDI. Se preferir, o cidadão pode direcionar percentuais diferentes para os dois fundos, desde que a soma não ultrapasse os 6%.
Neste modelo de declaração, há o campo de Doação, onde o contribuinte seleciona qual o fundo e a cidade. O sistema já calcula automaticamente o valor que pode ser doado.
Já no IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), as empresas do Lucro Real podem destinar até 1% do imposto devido para os fundos. Nas duas situações, o sistema da Receita Federal gera um boleto separado para pagamento.
Outras formas de doação
O cidadão que preferir fazer a doação por PIX pode destinar qualquer valor durante o ano. A chave é o CNPJ do FUMDI o 44.266.111/0001-10 e o do FIA é o CNPJ 18.786.212/0001-01. Já por meio do método tradicional, a transferência bancária pode ser feita para o FUMDI por meio da agência 0638-6 (Banco do Brasil) e conta corrente 110044-0. Para doar ao FIA, a agência é 0638-6 (Banco do Brasil) e conta corrente 77.217-8. O CNPJ do FIA é 18.786.212/0001-01. As doações devem ser informadas por meio dos telefones (63) 99941-7764 ou 3411-1257 para obter os recibos.
Transparência
O cidadão araguainense pode acompanhar a evolução dos fundos e as aplicações dos recursos. Atualmente, o FIA é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), formado por representantes do Poder Público, associações ou fundações, entidades privadas sem fins lucrativos. Já o FUMDI é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Os recursos são monitorados pelo Ministério Público e representantes da Sociedade Civil organizada, que emitem relatórios de prestação de contas à comunidade.