Prefeitura de Paraíso do Tocantins publica retificações do edital do Concurso Público Municipal

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins torna público o Termo Aditivo de Retificação nº 01 do concurso público municipal. Com esta retificação a data da prova, que inicialmente seria aplicada em 27 de agosto, será realizada em 03 de setembro. De acordo com Ingrid Rebelo, secretária de Administração e Finanças a mudança aconteceu porque na data de 27 de agosto será realizada a prova nacional do Encceja 2023 (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.

Outra mudança no edital é que agora o candidato poderá se inscrever em até duas vagas, já que serão aplicadas as provas tanto no horário matutino quanto no vespertino. Confira estas e outras alterações ocorridas com a  retificação:

• Realização da prova escrita:  03 de setembro de 2023
• Salários para os cargos de “Agente de Obras e Posturas” e  “Agente de Tributação”: R$ 2.100,00
• Altera-se o subitem 6.12 do Edital, que passa a ter a seguinte redação: 6.12 Verificando-se mais de uma inscrição do candidato para o mesmo cargo, será considerada apenas a última inscrição paga.
• Inclui-se o subitem 6.19 do Edital, que passa a ter a seguinte redação: 6.19 Será permitida a inscrição em mais de 1 (um) cargo oferecido no presente Concurso Público, mediante as seguintes condições: 1. As provas para os cargos em que o candidato requerer inscrição devem ser realizadas em turnos (horários) diferentes; 2. O candidato deverá emitir e pagar as respectivas taxas de inscrição para cada cargo, até o último dia de inscrições; 3. As remessas ou entregas de documentos, eventualmente exigidos, devem ser expedidas/entregues em separado para cada cargo, com sua respectiva inscrição, sob pena de não serem analisados.
• Altera-se o subitem 7.1 do Edital, que passa a ter a seguinte redação: 7.1  Poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, no período das 16 horas de 20 de junho de 2023, às 17 horas do dia 30 de junho de 2023, os candidatos beneficiados pelas seguintes leis: 1. Decreto Federal no 6.593/2008 – candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico.  2. Lei Municipal no 1723/2013 – doadores de sangue. 3. Lei Estadual no 3459, de 17 de abril de 2019 – participação nos últimos dois anos de programa de aleitamento materno. 4. Lei Estadual no 4000, de 30 de agosto de 2022 – atuação, por no mínimo 2 eventos, à serviço da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins, com validade de 2 anos a contar da atuação.
• Altera-se o subitem 7.2 do Edital, que passa a ter a seguinte redação:  7.2  Para fazer jus à isenção do pagamento o candidato deverá: 1. Assinalar, no Requerimento de Inscrição, a opção PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO; e 2. Fazer o upload no site do Concurso Público, ou entregar na FEPESE, ou no Posto de Atendimento em Paraíso do Tocantins (TO) até às 17 horas, do 30 de junho de 2023, a documentação exigida pela lei que lhe concedeu o benefício.
• Altera-se o subitem 7.3 do Edital, que passa a ter a seguinte redação: 7.3 O deferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será publicado no site do Concurso Público, na data de 11 de julho de 2023, cabendo recurso do indeferimento, que deve ser interposto nos prazos e de acordo com as normas do presente Edital.
• Altera-se o subitem 7.4 do Edital, que passa a ter a seguinte redação:  7.4 Verificando-se mais de um pedido de isenção para o mesmo candidato/cargo ou em caso de pedidos de isenção que não estejam de acordo com o inciso 1 do item 6.12 do presente edital, será avaliada a última inscrição realizada.
• Altera-se o subitem 8.9 do Edital, que passa a ter a seguinte redação:  8.9 A listagem de candidatos que realizaram a autodeclaração para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência será publicada no site do Concurso Público, na data de 27 de julho de 2023, cabendo recurso do indeferimento, que deve ser interposto nos prazos e de acordo com as normas do presente Edital.
• Altera-se o subitem 11.2, que passa a ter a seguinte redação: 11.2 A Prova Escrita será aplicada na data provável de 03 de setembro de 2023, em locais que serão divulgados no site do Concurso Público, na data provável de 30 de agosto de 2023, seguindo o cronograma a seguir:
• Altera-se a tabela 11.1, em relação ao cronograma de aplicação das provas (em anexo)
• Altera-se o subitem 13.6, que passa a ter a seguinte redação:  13.6         Serão divulgados no site do Concurso Público: 1.   O resultado preliminar, na data provável de 16 de outubro de 2023. 2.    O resultado final, na data provável de 25 de outubro de 2023.

Ainda de acordo com o Termo Aditivo de Retificação os candidatos que se inscreveram até o dia 27 de junho de 2023, podem, se assim quiserem, requerer a desistência de participação e a devolução do valor da inscrição. Para tanto deverão, das 8 horas do dia 28 de junho até às 17 horas do dia 29 de junho de 2023:

1. Enviar e-mail solicitando a devolução para paraisotocantins@fepese.org.br;

1. Assunto do e-mail deverá ser “Requerimento de devolução da taxa de inscrição – Paraíso do Tocantins”;
2. Informar os dados abaixo, necessários para o crédito da devolução da importância paga:

1. Conta corrente ou poupança:

• Nome completo do candidato
• Número da Inscrição
• Nome completo do titular da conta
• CPF do titular da conta
• Tipo da conta (conta corrente ou conta poupança)
• Banco
• Número da Agência
• Dígito verificador da agência (quando houver)
• Número da conta
• Dígito verificador da conta
• Endereço de e-mail para contato
• Telefone para contato

1. PIX:

• Nome completo do candidato
• Número da Inscrição
• Nome completo do beneficiário do PIX
• CPF do beneficiário do PIX
• Tipo da chave PIX

O Termo Aditivo de Retificação nº 01, na íntegra, está aqui.