A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, informa que o Governo do Estado, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou, na segunda-feira, 17, a Portaria 101/2023, suspendendo as autorizações para uso de fogo em todo o território estadual. A proibição entra em vigor no dia 20 de julho e segue até 30 de outubro de 2023.
Segundo a Portaria estão suspensas a emissão de novas autorizações ambientais para queimada controlada, bem como a vigência das que já tenham sido emitidas. A proibição não e aplica a:
Ø Ações de prevenção e combate a incêndios florestais desenvolvidas nas unidades de conservação e nas comunidades tradicionais do Tocantins;
Ø Atividades para fins educacionais;
Ø Agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.
De acordo com Thalles Delano Vilarins, engenheiro ambiental do município, afirmou que a “portaria busca atender os preceitos do meio ambiente politicamente equilibrado, protegendo a fauna e a flora que podem sofrer graves danos ambientais por causa das queimadas na vegetação seca do cerrado”.
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