A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), abriu processo administrativo para rescindir os dois contratos firmados com a empresa Ibiza Construtora Ltda, que venceu licitação para executar obras de infraestrutura na Av. NS-10 e nas quadras T20 e T21, no Jardim Taquari. Os dois contratos fazem parte da 1ª Etapa das obras financiadas com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
O contrato 06/2020 – Lote 2, que inclui a Av. NS-10, está com 75,08% das obras executadas. Já a execução do contrato 07/2020 – Lote 3, que inclui as quadras T-20 e T21, está com 85,58%.
No dia 20 de abril passado, a Seisp notificou a Ibiza Construtora Ltda através da Ordem de Reinício dos serviços que estavam paralisados. No entanto, a empresa não mobilizou pessoal e equipamentos para a continuidade dos serviços, o que levou o Município a buscar o distrato. A rescisão contratual é um instrumento previsto em lei, e está sendo necessário para que a Prefeitura possa concluir as obras e colocar um ponto final nos transtornos que as paralisações causaram.