A Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, determinou o pagamento de R$ 96 milhões em passivos de gestões anteriores a quase oito mil servidores públicos do quadro geral e da educação, referentes a retroativos de progressões e promoções. Com o pagamento, que deve começar a ser feito neste mês de janeiro, Cinthia reconhece e resgata direitos adquiridos dos servidores, consolidando sua política de valorização e respeito à categoria adotada desde o início de sua gestão, em 2018, ao promover o saneamento das contas públicas e colocar em dia as implementações e os pagamentos devidos aos servidores. O anúncio do pagamento dos retroativos, com recursos próprios do Município, havia sido feito pela prefeita em outubro, em reunião com servidores municipais.
O Decreto nº 2.136, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 07, estabelece os parâmetros para o pagamento das verbas retroativas devidas aos servidores e ex-servidores efetivos dos quadros funcionais do Poder Executivo, incluindo a Educação. Os pagamentos para 504 servidores inativos e 1.361 servidores ativos que têm até R$ 2 mil em passivos, serão feitos em parcela única. Aos quase 6 mil servidores que têm passivos acima de R$ 2 mil para receber, o pagamento ocorrerá em parcelas sucessivas, com início previsto para fevereiro.
Dos R$ 96 milhões em passivos que a prefeita Cinthia autorizou o pagamento, quase R$ 60 mi são do quadro da Educação. “Somente com os pagamentos em parcela única, vamos injetar mais de R$ 30 milhões na economia de Palmas, sendo que R$ 26 milhões representam quase 50% dos passivos da Educação”, explica Cinthia Ribeiro.
Os passivos são referentes a progressões, promoções, gratificações, enquadramentos, abono de permanência e outros benefícios previstos nos planos de cargos e carreiras da Prefeitura de Palmas. São direitos gerados por lei e não pagos desde 2013.
“Desde que assumi a Prefeitura de Palmas, em 2018, busquei adotar uma política de valorização do servidor público que passa pelo pagamento em dia dos seus direitos legais, previstos nos planos de cargos e carreiras. Após regularizar as implementações em atraso, agora damos o segundo passo que é o pagamento dos passivos gerados e finalizamos sem nenhuma pendência financeira com os servidores públicos”, ressalta a prefeita.
Os recursos utilizados para honrar os direitos dos servidores municipais são próprios do tesouro municipal. “Estamos usando dinheiro do caixa da Prefeitura. Isso só é possível graças à gestão financeira sólida e responsável dos recursos públicos municipais que adotamos desde o início e continuamos nesta nova gestão”, destaca Cinthia.
Os servidores públicos precisarão renunciar aos processos em tramitação, inclusive quanto aos casos judicializados, a fim de que não ocorra pagamento em duplicidade. O servidor público terá acesso ao resultado do levantamento dos valores devidos e poderá apresentar contestação dos valores apresentados pela Administração Pública, contendo a memória de cálculo e parâmetros utilizados para os resultados alcançados. Para ler a íntegra do decreto que trata do pagamento dos retroativos, clique aqui.