Nesta terça, 20, o Senado aprovou a PEC 390/14 para garantia do Piso da Enfermagem aos enfermeiros, parteiras e técnicos. A partir de agora o texto será promulgado no Congresso Nacional
Com mobilização realizada pela Deputada Federal e Senadora Eleita Professora Dorinha (UB/TO) no Senado Federal, em defesa dos Profissionais da Enfermagem, a Casa aprovou, majoritariamente, nesta nesta terça, 20, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 390/14), que orienta recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
“A proposta que havia passado para a Câmara e, agora segue para promulgação, é uma vitória de todos nós. Estive trabalhando de perto para que fosse aprovada. Todo meu reconhecimento e valorização pela Enfermagem! Aproveito para reafirmar meus parabéns à deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora tanto da lei que originou o piso quanto da emenda constitucional que autorizou o piso salarial da categoria, pelo belíssimo trabalho desenvolvido”, destacou Dorinha.
A lei que estabeleceu o piso, aprovada no Congresso e sancionada neste ano, prevê piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, sendo voltada ao setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste processo de aprovação da PEC, Professora Dorinha fez parte da Comissão Especial da PEC, após indicação do União Brasil, momento em que participou dos debates e apresentou uma emenda ao texto. “Também pude contribuir ao texto ao sugerir emenda à Proposta de Emenda à Constituição Nº 390, DE 2014 (Apensado à PEC nº 27/2022) para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”, finalizou.
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